16/10/2017
Governo Temer atende a exigências da bancada ruralista e altera características de trabalho escravo no país
A portaria estabelece, ao contrário do que consta no Código Penal no artigo 149, a existência de cerceamento de liberdade como condicionante para a caracterização de ''condições degradantes'' e de ''jornada exaustiva''. Antes, qualquer um dos elementos era suficiente para caracterizar o crime.
Em portaria publicada na edição desta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU), o governo Michel Temer (PMDB) atendeu a exigências da bancada ruralista no Congresso e alterou as condicionantes para se estabelecer o que é considerado trabalho análogo ao escravo no Brasil.A portaria, assinada pelo ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira de Oliveira, estabelece, ao contrário do que consta no Código Penal no artigo 149, a existência de cerceamento de liberdade como condicionante para a caracterização de ''condições degradantes'' e de ''jornada exaustiva''. Antes, qualquer um dos elementos, segundo a lei, era suficiente para caracterizar o crime.
Antes da publicação desta segunda-feira no DOU, quatro características podiam definir prática de trabalho análogo à escravidão: trabalho forçado, por dívida, condições degradantes – trabalho que nega a dignidade humana, pondo em risco a saúde e a vida do trabalhador – ou jornada exaustiva, que leva o trabalhador ao completo esgotamento, colocando em risco sua saúde e vida.
A portaria também determina que não se configura trabalho análogo ao escravo se o trabalhador consentir em receber comida como pagamento. Antes, mesmo nessa situação o Estado tinha obrigação de reconhecer essa situação como escravidão.
A problemática do trabalho escravo no Brasil nunca foi superada por completo. Constantes são as ações para proibir a publicação da lista de empresas flagradas com esse tipo de relação com seus empregados e, recentemente, o Governo Federal tem empenhado forças em diminuir a capacidade de investigação desse tipo de caso.
No último dia 10, o chefe do combate ao trabalho escravo no país, André Esposito Roston, foi demitido de sua função.
André Esposito Roston comentou publicamente o efeito da falta de dinheiro para fiscalização contra o trabalho escravo durante audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, em agosto deste ano. “Com o atual cenário financeiro, a gente não tem condições de fazer nenhuma operação”, destacou na oportunidade.
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Fonte: Carlos Amaral. Foto: Marco Teixeira/Sustente
