18/10/2017
Ministro é convidado a explicar portaria sobre trabalho escravo
A audiência pública deverá ser realizada no dia 8 de novembro e atende a um pedido do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele integra um grupo de senadores apresentou um projeto de decreto legislativo para anular a portaria.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, foi convidado nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a explicar a portaria do governo que mudou as regras para a fiscalização do trabalho escravo. A portaria nº 1.129/2017 foi publicada no Diário Oficial da União na segunda (16) determinando que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador.A portaria prevê que a lista suja de empregadores será divulgada pelo ministro do Trabalho, e não mais pelo corpo técnico do Ministério. O documento determina que a fiscalização só poderá ser feita com a presença de policiais.
A audiência pública deverá ser realizada no dia 8 de novembro e atende a um pedido do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele integra um grupo de senadores apresentou um projeto de decreto legislativo para anular a portaria. O parlamentar gaúcho afirmou que a portaria é uma revogação da Lei Áurea.
— Precisamos dialogar e quem sabe o ministro decidirá retirar essa portaria — disse.
A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI) também criticou a mudança feita pelo governo Michel Temer.
— Essa portaria é uma agressão. É liberar o trabalho escravo, que já existe no Brasil mesmo proibido. Agora a fiscalização só vai valer se houver policial. A polícia não está dando conta nem de outras questões. É uma agressão, um retrocesso — enfatizou.
Unesco
Na reunião desta quarta-feira, Regina Sousa leu também uma carta que será encaminhada às embaixadas dos EUA e de Israel no Brasil. O texto critica a saída dos dois países da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
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Fonte: Agência Senado
