As inscrições são gratuitas e só podem ser feitas pela internet, no portal do TCE, página da Escon, ou pelo link: http://www.tce.ro.gov.br/Sigiep/. No ato da inscrição é preciso estar atento à programação do evento, que foi dividida em dois programas: o I constitui-se de orientações específicas para gestores em fim de mandato, entre os quais, assuntos que serão tratados pelos conselheiros do TCE-RO e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC-RO) em reunião privativa com prefeitos e presidentes de Câmaras.

Já o Programa II é constituído de orientações gerais, ministradas por conselheiro-substituto e técnicos do próprio TCE-RO, enfocando aspectos institucionais da atuação do órgão e os cuidados com o planejamento orçamentário para a boa gestão do dinheiro público, discriminando as principais causas de emissão de pareceres desfavoráveis nas prestações de contas, bem como relacionando as vedações para o último ano de mandato.

O QUE É

O Seminário Fechando as Contas e o Plantão Pedagógico são ações educativas de iniciativa do TCE-RO em parceria com a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público do Estado e o Ministério Público de Contas, tendo ainda o apoio da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), da União das Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ucaver) e da Ulbra – Instituto Luterano de Ensino Superior.

O Seminário Fechando as Contas será realizado de 7 a 11 de março, nas dependências da Ulbra, em Porto Velho, enquanto o Plantão Pedagógico, cujo lançamento ocorrerá na abertura oficial do Fechando as Contas, no dia 7 de março, já estará valendo a partir de 1º de março, na sede do TCE-RO.