O Prefeito do Município de Jaru, Inaldo Pedro, junto com a sua equipe técnica do Município prepara um projeto de lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores até a próxima quarta-feira (17), que, se aprovado, irá extinguir mais de 800 portarias. O projeto ainda propõe a extinção de duas secretarias, sendo elas a de Administração e a de Esporte Cultura e Lazer que serão incorporadas a outras, e ainda acaba com o cargo de secretário adjunto.

Ao assumir o cargo o Prefeito determinou levantamento a respeito do número de portarias existentes no Município. O levantamento apontou que o Município tem atualmente em sua estrutura aproximadamente 1.100 portarias. O projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal propõe reduzir esse número para 263.

Algumas secretarias tiveram significativa redução em sua estrutura. Na estrutura da Secretaria Municipal de Educação há 450 portarias; com a reforma proposta pelo Prefeito esse número será reduzido para 108, e em algumas escolas, em razão da tipologia, não haverá o cargo de vice-diretor. Na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a redução é de 98 para 12 portarias. Já na Secretaria de Agricultura a redução é de 36 para 06 portarias. A Secretaria de Saúde que tinha 265 portarias em sua estrutura, pela proposta, ficará com apenas 49.

O projeto de lei busca modernizar e atualizar a gestão do Município de acordo com as modernas regras e padrões da Administração Pública, além de adequar a estrutura administrativa do Município conforme determinar à Constituição Federal.

Segundo o Prefeito “ao continuar a quantidade de portarias existentes no Município de Jaru, se inviabilizará qualquer investimento na infraestrutura, serviços públicos, valorização do servidor, tornando dessa forma o Município ingovernável”. Disse ainda que “a boa governança pública passa por medidas dessa envergadura”. Além disso, segundo o Prefeito, ele pretende ainda, neste ano, deflagrar concurso público para a educação e mais alguns setores da Administração.

Desde que assumiu o cargo, o Prefeito Inaldo Pedro vem adotando medidas no sentido de buscar racionalizar os gastos públicos e aprimorar a gestão do Município.