16/02/2016
A extorsão trabalhista, a informalidade e os baixos salários
Por Igor Triverio
A Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT entrou em vigor em 1943 para garantir direitos aos trabalhadores na relação empregatícia, lei esta baseada no modelo fascista do italiano Benito Mussolini e como sabemos o modelo fascista impõe a interferência estatal em diversos ramos da sociedade com uma aura de bondade, mas que acaba sendo danosa ao extremo. Enquanto os italianos findaram o fascismo em 1945, o fantasma de Getúlio Vargas e do fascismo ainda assombram os brasileiros em 2016. O Brasil é campeão em processos trabalhistas do Mundo são cerca de 2 milhões de processos por ano, nos Estados Unidos 75 mil, na França 70 mil e no Japão 2,5 mil processos. E nosso modelo atual é o único correto? O nosso trabalhador vive em melhores condições que um trabalhador americano, francês ou japonês?São dissídios coletivos, a própria CLT, jurisprudências, decisões individuais de juízes que criam uma nova legislação, enfim, o empreendedor também tem que ser especialista em direito trabalhista. O Antônio dono do mercadinho da esquina, que mal tem condições de manter seu empreendimento, também tem que ser especialista em direito trabalhista além de ser o caixa, o comprador, o marqueteiro, o pagador... Enfim, esta é a realidade das empresas brasileiras. Existem diversos casos na justiça do trabalho em que o trabalhador comete ato ilegal, danoso ao patrimônio da empresa, é pego e demitido por justa causa e ainda assim tem guarida na Justiça do Trabalho e pede indenização por danos morais e reversão da demissão, isto tudo dentro da legalidade, algo que parece óbvio por se tratar de um crime, mas dentro da Justiça do Trabalho ganha respaldo, ou seja, torna-se uma extorsão trabalhista. Enquanto a justiça e a legislação do trabalho não se modernizarem, veremos mais e mais casos de extorsões legalizadas e isto não é normal, gera insegurança jurídica para quem contrata e paga corretamente todos os direitos trabalhistas. Sempre criam brechas em favor do trabalhador como se o empreendedor fosse um eterno vilão e esquecem que nem todos os empreendedores são Odebrecht ou Camargo Correa que possuem seus departamentos jurídicos com dezenas de advogados e regados com vastos recursos públicos. Quem gera 70% dos empregos formais no Brasil são micro e pequenas empresas que não possuem recursos para manter uma estrutura jurídica.
A questão não é acabar ou diminuir os direitos trabalhistas, mas ser um dispositivo mais racional, pois são tantas regras a serem seguidas que acabam gerando passivos trabalhistas imensos e insegurança jurídica. Tais passivos trabalhistas acabam gerando a grande informalidade das ocupações de trabalho no Brasil e achatamento dos salários, pois não há como calcular o que a empresa poderá pagar sendo alvos de processos. E neste contexto racional e lógico, diminuem a atração por contratação de novos trabalhadores e a impossibilidade de aumento nos salários. Sim, se você não consegue emprego ou aumento de salário, a maior culpa é da CLT e da Justiça do Trabalho. A CLT consegue arruinar empregados e empregadores, sendo letal para a criação da riqueza e do crescimento da prosperidade no Brasil, ou seja, mais atrapalha do que ajuda.
Ainda tem a esdrúxula contribuição sindical obrigatória em que todos os empregados devem pagar a sindicatos no mês de março, sendo que muitas vezes o empregado nem sabe o endereço do sindicato. Esta contribuição deve ser optativa e o empregado deve escolher o valor a pagar, isto é mais um exemplo do fascismo na relação trabalhista. O Brasil necessita de mais liberdade nas relações trabalhista, menos regras e mais acordos diretos entre as partes, isto gera benefícios e aumenta a segurança entre o empreendedor e ao trabalhador, aumento de salários para o trabalhador e aumento de produtividade ao empreendedor, sendo que para isso tornar-se plausível, é necessário os poderes criarem condições favoráveis para tanto. Precisamos que a maior parcela do poder seja transferido para os cidadãos envolvidos, o empregador e empregado, para enfim se ter uma relação trabalhista mais justa e benéfica para quem realmente produz riqueza no Brasil.
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Fonte: Igor Triverio
