Governo apresenta na Assembleia Legislativa a versão final do programa Rondônia mais segura
Na reunião foram discutidas as estimativas de receitas e fixação de despesas orçamentárias para o setor no exercício de 2018. Atualmente na 14ª posição, o Estado busca subir mais sete posições no ranking das regiões com menores índices de violência no ano que vem.
O governo apresentou na Assembleia Legislativa a versão final do programa ‘Rondônia mais segura’. As ações contínuas de prevenção, debatidas com a população em 22 municípios e especialistas do setor durante sete meses, contribuirão para que o Estado suba mais sete posições no ranking das regiões com menores índices de violência em 2018. Ocupa atualmente a 14ª posição.
Os principais eixos do programa foram apresentados pelo secretário da Segurança, Defesa e Cidadania, coronel Lioberto Caetano, na reunião da Comissão Geral da Assembleia Legislativa quarta-feira (6) com a participação de especialistas do setor e de representantes de vários órgãos do governo e da população.
Na reunião foram discutidas as estimativas de receitas e fixação de despesas orçamentárias para o setor no exercício de 2018. Acompanharam os debates o vice-governador Daniel Pereira, representantes das Secretarias da Casa Civil, Planejamento, Fazenda, Corpo de Bombeiros Militar, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e vários deputados.
O Programa “Rondônia Mais Segura”, elaborado por uma empresa de consultoria a partir das propostas apresentadas nas audiências públicas com a sociedade em 22 municípios, examinou também “ideias” de 18 órgãos públicos, duas autarquias e uma empresa de consultoria durante sete meses.
São ações contínuas de prevenção e combate às causas da criminalidade independente do partido que esteja no governo.
As ações serão desenvolvidas em vários eixos, dentre os quais mobilização estratégica da sociedade, gestão da informação e inteligência, articulação com a rede de parcerias e gestão e governança integrativa.
Segundo o secretário Caetano, não se combate a violência somente com policiamento nas ruas. É necessária uma mudança de consciência da própria população para que a prevenção seja intensificada desde o ambiente familiar até as escolas.
O vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira, classificou de avanços várias parcerias em setores essenciais, como a Educação, Saúde, Vigilância de Fronteira, aumento do efetivo das Polícias Militar e Civil, e Corpo de Bombeiros Militar.
Lembrou outo grande trabalho no setor de segurança que é a promoção da cidadania, por meio do Instituto de Identificação de Rondônia. Somente em 2017, mais de 15 mil novas carteiras de identidade foram emitidas.
O governo pretende ampliar os programas de voluntários e estagiários em setores administrativos. Na Polícia Militar, que conta com 200 vagas administrativas, serão abertas mais 300 postos.
A meta é estender a experiência também à Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, para liberar mais policiais e agentes para o policiamento nas ruas.
O modelo de vídeo monitoramento é outra experiência bem sucedida em 14 municípios de Rondônia, e se tornou indispensável remunerar melhor os policiais que atuam nas áreas de fronteira, inclusive com recursos da Força Nacional para pagamento de diárias pelos Estados que fazem fronteira com a Colômbia, Peru, Venezuela e Bolívia.
O consumo de droga é apontado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das principais causas da violência. Mais de 90% (92) da droga distribuída no mundo são exportadas pela Colômbia, Peru e Bolívia.
As drogas são a causa de 37% dos 71% dos crimes registrados no Brasil. O País possui área de fronteira de 15.179 km, pouco guarnecida como a faixa de fronteira de 1.200 km de Rondônia com a Bolívia, transformada em rota para o narcotráfico e sem o suporte tecnológico para vigilância.