20/12/2017
Investimento de mais de R$ 6 milhões para alfandegamento do aeroporto Jorge Teixeira é aprovado pelo Conder
Há pelo menos cinco anos o alfandegamento é reivindicado e debatido por entidades do setor produtivo e instituições públicas do Estado, com promessa do governo federal de liberar recursos para adequar a estrutura física do aeroporto à efetiva condição internacional.
Com pauta de oito itens, a 58ª reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento de Rondônia (Conder) aprovou na tarde de segunda-feira, 18, o investimento de R$ 6.830.956,00 no alfandegamento de passageiros e cargas no aeroporto internacional Jorge Teixeira, em Porto Velho.A decisão, por unanimidade, foi comemorada pelos conselheiros. Há pelo menos cinco anos o alfandegamento é reivindicado e debatido por entidades do setor produtivo e instituições públicas do Estado, com promessa do governo federal de liberar recursos para adequar a estrutura física do aeroporto à efetiva condição internacional.
“Há bastante tempo estamos fazendo tratativas para o alfandegamento, em prol do desenvolvimento do comércio e turismo de Rondônia; existem demandas de alunos que estudam na Bolívia, existe uma demanda turística e de transporte de cargas. O governo de Rondônia está de parabéns. Será um legado tanto para o governo quanto para nós conselheiros, e podem ter certeza de que esta decisão se dá realmente pelo desenvolvimento. Depois da internacionalização, Rondônia será ainda mais pujante e mais visitado”, disse o presidente da Federação do Estado de Rondônia (Fecomércio) Raniery Coelho. O pedido de recursos na pauta do Conder partiu da entidade.
Segundo o superintendente de Desenvolvimento de Rondônia, Basílio Leandro de Oliveira, secretário-executivo do Conder, o recurso aprovado será utilizado na infraestrutura do aeroporto. Será preciso uma esteira exclusiva para o setor de embarque e desembarque internacional; divisão da sala hoje existente; autoclave para esterilização de equipamentos de voos internacionais e outros aparelhos.
Ainda segundo Basílio, caberá ao Departamento de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), que tem a competência de cuidar de aeroportos gerenciados pelo governo estadual, executar os procedimentos necessários em parceria com a Infraero para que o alfandegamento seja realidade. Ele acredita que no prazo de seis a sete meses tudo esteja concluído.
“Temos duas empresas bolivianas, a Coget e Amazonas, que manifestaram interesse formal em operar em Porto Velho e tem empresas peruanas que não formalizaram mas manifestaram interesse em operar. Tenho absoluta convicção de que uma vez que o aeroporto tenha condições de receber voos internacionais, principalmente de países vizinhos, iremos ter maior procura por empresas para transporte de cargas e passageiros”, destacou Basílio. Empresas nacionais que já voam em Rondônia poderão também ter concessão para voos internacionais utilizando o aeroporto Jorge Teixeira.
A Suder irá estudar a maneira legal de ajustar o instrumento jurídico com a Infraero ou outro órgão federal e o DER, que a princípio ficaria legalmente responsável pelo patrimônio a ser adquirido para equipar o aeroporto.
O superintendente de Desenvolvimento considera de fato um legado para Rondônia o alfandegamento. “É um ganho tremendo para a sociedade, para a indústria de Rondônia, para o desenvolvimento, para os empresários e para a população, que terá uma opção de turismo fantástica com nossos países vizinhos, que tem cultura vastíssima, muitos atrativos e também para Rondônia, que poderá receber fluxo maior de turistas”, afirma Basílio Leandro.
O superintendente da Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero), Gilberto Baptista, disse que há pelo menos cinco anos o alfandegamento está em discussão, o governo federal disse que ia liberar recursos e não liberou, e a decisão tomada pelo governador Confucio Moura de se utilizar recursos do Fundo de Investimento para o Desenvolvimento Industrial de Rondônia (Fider) é positiva.
Em relação à atuação da Receita Federal no aeroporto, Basílio Leandro esclareceu já existir um termo formal com o compromisso de colocar equipe até 4 horas após o horário do voo internacional. “Em Rio Branco, no Acre, um voo que chegava atrasado de Cuzco não encontrava mais pessoal no aeroporto. Isso não poderá acontecer”, declarou. A Polícia Federal e Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão comprometidos também com sua presença.
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Fonte: Mara Paraguassu
