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29/12/2017
Temer assina MP que libera R$ 2 bilhões para municípios
O dinheiro será entregue após a readequação do Orçamento, que deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional. O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.
O presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira (29), medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais.A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei.
De acordo com a MP, o valor repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos.
O dinheiro será entregue após a readequação do Orçamento, que deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional. O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.
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Fonte: Redação Notícias RO
