23/01/2018
Prefeitura vai retirar a vigilância armada das escolas e unidades de saúde
A expectativa é de uma economia em torno de R$ 80 milhões em cinco anos, prazo de validade do contrato do modelo de segurança eletrônica. O serviço aproveita os agentes de portaria do quadro e complementa com prestadores de serviços que estarão vinculados ao novo contrato.
Seguindo uma tendência nacional, a Prefeitura de Porto Velho está trabalhando na implantação de um novo modelo de vigilância eficiente, moderno e econômico. O sistema está sendo adotado pelas secretarias municipais da Administração (Semad), da Educação (Semed) e da Saúde (Semusa).O novo modelo retira a vigilância armada dos prédios públicos, considerada hoje um fator de risco conforme histórico registrado na capital, substituindo por um pacote mais completo. O serviço aproveita os agentes de portaria do quadro e complementa com prestadores de serviços que estarão vinculados ao novo contrato. A solução contempla sistema de controle de acesso, câmeras de videomonitoramento em tempo real, centrais de atendimento com serviço 0800, equipes de ronda e de resposta posicionadas em locais estratégicos, em diferentes regiões da cidade.
Vale ressaltar que o serviço de controle de acesso em todas unidades administrativas será utilizado também para o controle da frequência do servidor público municipal. O sistema contempla também um dispositivo chamado de botão de pânico.
“O botão de pânico tem como função ser acionado em caso de qualquer distúrbio, dentro ou fora de qualquer unidade protegida. Até um ato de violência contra o próprio servidor, ele pode se valer deste botão para que seja acionada uma equipe de suporte. As equipes de resposta conforme contrato, possuem um tempo predeterminado para atendimento dos chamados, explica a superintendente de Gastos Públicos, Valéria Jovânia da Silva.
A superintendente explica que estabeleceu contato com a empresa contratada solicitando que o preenchimento das vagas de empregos geradas por este novo contrato sejam preferencialmente preenchidas por funcionários das atuais prestadoras do serviço, tendo em vista a experiência e relacionamento que possuem junto às comunidades, e que inclusive o processo de recrutamento e seleção seja realizado através do Sine Municipal.
Outra vantagem é o reposicionamento de bens, onde a empresa tem por obrigação repor os danos e perdas em virtude de furtos, vandalismo e depredação do bem público, acrescentou o gestor de Gastos Públicos, Eudes Andrade de Barros.
De acordo com a Prefeitura, "As barreiras com a comunidade também serão rompidas, já que um 0800 será disponibilizado pela central de atendimento". A central pode ser acionada a qualquer momento para eventuais ocorrências internas e externas, bem como tráfico de drogas no entorno, entre outras.
“É uma solução de segurança eficiente que em último caso aciona a Polícia Militar. Não assumimos o papel da polícia, estamos resguardando o patrimônio”, observa.
A partir da decisão pelo modelo de segurança eletrônica, a Superintendência de Gastos Públicos (SGP) realizou um estudo sobre o modelo que tem dado certo em várias áreas, inclusive no setor privado, que praticamente não utiliza mais um guarda físico para a defesa do patrimônio.
Assim o corpo da SGP iniciou os trabalhos criando uma comissão que visitou todas as unidades de saúde e todas as escolas para análise individual da situação de cada um desses locais, identificando quais eram as reais necessidades, como quantitativo de pontos de vigilância, índice de periculosidade, entre outras, para assim avaliar na hora na de fazer a fundamentação.
Paralelo ao trabalho de levantamento local buscou-se informações para conhecer o funcionamento de onde é aplicado esse modelo, chegando assim até a cidade de Manaus, no Amazonas. Em contato com a Secretaria Estadual de Educação e Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, o serviço já está em funcionamento de forma satisfatória e que ainda tinha um processo licitatório de Registro de Preço vigente, respeitando todos os itens da lei.
“Com base nisso, já tendo sido realizado o nosso levantamento in loco onde foram mapeados quantos vigilantes patrimoniais estavam atrelados a cada um dos contratos, além da proximidade do fim da vigência dos dois últimos, foi iniciado o suporte para a abertura do processo de adesão à ata do estado vizinho”, detalhou.
A título de exemplo, o estudo, além de focar na segurança das instituições, servidores e munícipes, identificou ainda o impacto de economicidade. No modelo atual em vigor na Semed, na zona urbana do município de Porto Velho é atendido apenas 81 unidades escolares, sendo que nem sequer é realizada a proteção por 24 horas. Com a migração, a cobertura será ampliada para 124 unidades escolares.
A expectativa de economia com a assinatura dos contratos da Semed, Semad e Semusa para o novo modelo é de R$ 16 milhões ao ano, o que equivale, em cinco anos, prazo de validade do contrato, a uma economia de R$ 80 milhões.
Seguidos todos os trâmites legais para a consecução do processo, com seu contrato já assinado e publicado, a prefeitura trabalha no cronograma de implantação para a migração do serviço para o novo modelo de vigilância, ressaltando que nenhuma unidade ficará desassistida.
Vigilantes fazem manifestação
Durante a manhã desta terça-feira (23) o Sindicato dos Vigilantes do Estado de Rondônia (SINTESV-RO) realizou uma manifestação em frente a prefeitura contra as medidas que serão adotadas pela administração municipal.
Para o sindicato, a medida irá deixar muitos desempregados no município além de reduzir a segurança das pessoas nos prédios públicos. Ainda conforme o sindicato, entre 900 e mil vigilantes podem perder seu emprego com as medidas que são chanceladas pelo governo Hildon Chaves (PSDB).
Histórico
No começo da administração do atual prefeito os vigilantes também fizeram um protesto em frente à Prefeitura. O motivo era pela quebra de contrato da empresa de vigilância Columbia que havia ganhado a licitação feita pela Secretária Municipal de Saúde - (Semusa) que foi embargado pela atua gestão.
A licitação havia sido anulada no mês de junho de 2015 pelo Tribunal de Contas em uma decisão monocrática pelo conselheiro Wilber Coimbra sobre o contrato vigente, pois algumas clausulas não foram corrigidas e enviadas ao TCE-RO, o Ex-Secretário Domingos Sávio também já havia feito o pedido de cancelamento e o prazo encerrou no dia 03 de janeiro de 2017.
O secretário de saúde à época afirmou que foram tomada todas as prerrogativas e não houve cancelamento, houve uma falha da gestão anterior (Mauro Nazif - PSB).
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Fonte: Redação Notícias RO
