Os advogados da presidenta Dilma Rousseff devem protocolar hoje (18) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a defesa na ação de investigação em que o PSDB pleiteia a cassação do mandato da presidenta e do vice, Michel Temer. No documento, os advogados afirmam que todos os recursos utilizados na campanha de Dilma foram declarados e acusam o PSDB de usar a Justiça Eleitoral politicamente.

De acordo com a defesa da presidenta, o PSDB pretende obter no TSE “aqueles inúmeros votos que não conseguiu nas urnas”. A ação da legenda foi protocolada no ano passado na corte eleitoral. O partido alega que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Não há data para julgamento do processo.

“O que interessa é deixar absolutamente claro que não há, e jamais haverá, qualquer afirmação ou informação, nem em depoimentos, nem em termos de colaboração premiada, de que Dilma Rousseff tenha qualquer participação direta ou indireta em atos de corrupção para obtenção de doações eleitorais, seja no âmbito da Operação Lava Jato ou de qualquer outra investigação”, afirma a defesa.

Sobre os recursos utilizados na campanha, os advogados disseram que foram tomados os cuidados sobre as fontes vedadas por lei.

“Por isso, se o doador obteve recursos de forma ilícita, como alegam os autores [PSDB], essa ilicitude não se projeta sobre o donatário, tornando-o partícipe confesso, até porque, repita-se, na hipótese, as empreiteiras doaram recursos para quase todas as campanhas mais importantes e de forma substancial para a campanha dos autores”.

Na manifestação, os advogados sustentam que empreiteiras investigadas na Lava Jato também fizeram doações para a campanha do PSDB. De acordo com levantamento da defesa de Dilma, o partido recebeu 31,38% do total de receitas de doações de empreiteiras citadas na investigação. Além disso, a peça cita que o candidato à Presidência do partido, senador Aécio Neves, ao contrário de Dilma, foi citado em depoimentos de investigados.

“Sendo assim, como se falar em abuso do poder econômico? E mais, como se cogitar de benefício eleitoral apenas para os réus Dilma Rousseff e Michel Temer? E para os demais candidatos? Também eles não receberam recursos das mesmas empreiteiras?”, questiona a defesa.

Na defesa entregue semana passada ao TSE, os advogados do vice-presidente Michel Temer alegaram que doações declaradas de empresas que têm capacidade para contribuir não são caixa 2 e dizem que o PSDB recebeu doações das mesmas empresas. Dessa forma, no entendimento dos advogados, não houve “uso da autoridade governamental” por parte da presidenta e do vice-presidente.

Outro lado

Em nota divulgada à imprensa, o PSDB afirmou que Dilma, na ausência de argumentos consistentes para sua defesa, ataca o partido e o TSE. De acordo com a legenda, a presidenta deveria se defender das “inúmeras e graves acusações que pairam sobre sua campanha”. Confira a íntegra da nota.

“Na ausência de argumentos consistentes para sua defesa, a presidente Dilma Rousseff ataca o PSDB e agride o TSE, que existe para garantir o equilíbrio e a lisura dos pleitos eleitorais. Ao acatar a ação proposta pelo PSDB, o tribunal reconhece haver fortes indícios de abuso de poder econômico e político e utilização de dinheiro da corrupção e caixa dois na última campanha presidencial. Ao invés de dispender energia mais uma vez atacando o PSDB, deveria a presidente da República dedicar-se a se defender das inúmeras e graves acusações que pairam sobre sua campanha”