Mandado determina fim do Táxi Compartilhado em Porto Velho
A Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), terá que fiscalizar, e com o auxílio da Polícia Militar (PM), multar e apreender e recolher ao pátio da secretaria, todos os veículos que estejam praticando o Táxi Compartilhado
A partir da próxima segunda-feira, 19, a prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), terá que fiscalizar, e com o auxílio da Polícia Militar (PM), multar e apreender e recolher ao pátio da secretaria, todos os veículos que estejam praticando o Táxi Compartilhado, que desde a data da publicação da decisão, passou a ser considerado transporte irregular de passageiros.
A decisão ocorreu após o deferimento do mandado de segurança, dado pela Juíza Inés Moreira da Costa, publicado no dia 13/03, que tem como polo ativo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Urbanos de Passageiros em Rondônia (Sitetuperon), no processo 7006574-98.2018.8.22.0001.
Desde a decisão da Juíza cerca de 30 táxis já foram multados pela secretaria municipal.