26/03/2018
Tribunal rejeita último recurso de Lula na segunda instância
Não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas os votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, Leandro Paulsen e Victor Laus, que compõem a 8ª turma do tribunal.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou nesta segunda-feira (26/03), por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação, em janeiro, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.O julgamento teve início às 13h30 (horário de Brasília), em Porto Alegre. Não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas os votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, Leandro Paulsen e Victor Laus, que compõem a 8ª turma do tribunal.
Esse era o último recurso de Lula na segunda instância. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente poderia ter sua prisão decretada ao fim do processo nessa instância – ou seja, assim que o TRF-4 julgasse todos os recursos da defesa.
Lula, no entanto, ainda não será preso. Na quinta-feira passada, o STF concedeu uma liminar que impede a prisão do petista até 4 de abril, data em que a corte julgará o habeas corpus preventivo pedido pelos advogados do ex-presidente. Se o Supremo rejeitar o recurso, a prisão é possível.
Em 24 de janeiro, o TRF-4 confirmou a condenação de Lula em segunda instância no processo que envolve um tríplex no Guarujá, no litoral paulista, além de aumentar a pena para 12 anos e um mês de prisão – em julho de 2017, o juiz Sérgio Moro condenou o petista a nove anos e seis meses.
Após a confirmação pelo tribunal em Porto Alegre, a defesa apresentou, em 20 de fevereiro, os chamados embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer pontos da sentença, como contradições ou omissões, mas não têm o poder de reverter a condenação.
No recurso, os advogados afirmavam que a decisão do TRF-4 continha 38 omissões em relação a elementos que constam no processo, 16 contradições com seus próprios termos e cinco obscuridades. Com isso, eles pediam "o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula".
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Fonte: Deutsche Welle
