19/04/2018
No rádio, presidente da ALE-RO critica mais uma vez a criação de 11 áreas de reserva pelo Governo
A ALE-RO sustou decretos de criação, mas Governo ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça contra a decisão unânime dos deputados estaduais.
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Ao conceder entrevista ao programa Papo de Redação, na rádio Parecis FM, em Porto Velho, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), voltou a se posicionar contrário à criação, por parte do Governo, de 11 áreas de reserva ambiental, através de decretos."Os deputados aprovaram, por unanimidade, 11 Projetos de Decreto Legislativo (PDL), que sustaram os 11 decretos do Executivo criando novas áreas de reserva ambiental em Rondônia. E um dia após a sua aprovação em plenário, assinei a promulgação das matérias, que teve seus efeitos legais após a sua publicação no diário oficial da Assembleia, que ocorreu no último dia 28", explicou.
Segundo Maurão, a decisão da Casa em sustar os decretos do Governo ocorreu após ouvir as queixas do setor produtivo, que se mobilizou contrário à iniciativa do Executivo. Ele relatou que esteve em Brasília, na última sexta-feira (13), acompanhado do governador Daniel Pereira (PSB), do senador Valdir Raupp (MDB), da deputada federal Marinha Raupp (MDB) e outros membros da bancada federal, quando se reuniu com o ministro do meio Ambiente, Edson Duarte.
"Mostrei ao ministro que Rondônia se destaca por sua força no setor produtivo, sem deixar de cuidar do meio ambiente. Praticamente dois terços de nosso território é formado por reservas e unidades de conservação e não cabe a criação de novas áreas. Muito menos criar como essas que o Governo tentou, que é ocupada há anos por pessoas com título definitivo, escritura da terra. Ou seja, não se presta mais para ser unidades de preservação", completou.
Governo ingressa com Adin
Maurão comentou ainda sobre a iniciativa do Governo em ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO) contra a decisão unânime dos deputados estaduais em sustar os decretos do Executivo, criando 11 áreas de reservas ambientais.
"O Governo ingressou com a medida judicial, fato que é legítimo. Mas, não podemos deixar de continuar lutando contra essa criação de 11 novas áreas de reserva, sem nenhum critério", finalizou.
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Fonte: Eranildo Costa Luna
