27/04/2018
MPT recebe denúncia contra desmandos e eleições antidemocráticas no SINTRA-INTRA
O principal objetivo da representação ao MPT é solicitar providências no sentido de evitar a continuidade dos desmandos praticados pela atual diretoria e os advogados do SINTRA-INTRA; bem como, evitar que as eleições sindicais sejam manipuladas.
Foi protocolada no Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria Municipal de Ji-Paraná, uma denúncia, datada de 24/04/2018, contra o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação (SITRA-INTRA) , que representa trabalhadores de frigoríficos e alimentação de 51 municípios de Rondônia. A representação foi encaminhada por um membro da atual diretoria que em agosto de 2016 ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho, que foi aceita, exigindo prestação de contas.O principal objetivo da representação ao MPT é solicitar providências no sentido de evitar a continuidade dos desmandos praticados pela atual diretoria e os advogados do SINTRA-INTRA; bem como, evitar que as eleições sindicais sejam manipuladas para garantir a continuidade do atual grupo no poder; já que o Estatuto da entidade é totalmente omisso e deixaria ao bel prazer da diretoria toda condução do processo eleitoral, incluindo prazos, registro de chapas, julgamento de impugnações e recursos. Na denúncia foi requerida a proposição de uma Ação Civil Pública (ACP) para destituição a diretoria e nomeação de uma diretoria provisória.
Os desmandos na gestão do SINTRA-INTRA estão relatados no processo contas nº 0000527-52.2016.5.14.0041, da Vara do Trabalho de Cacoal, e dão conta de que os membros da diretoria do Sindicato seriam verdadeiros marionetes, que não exerceriam o papel de direção da entidade, de fato e de direito; sendo que estariam sendo comandados pelos advogados da entidade. Os diretores do SINTRA-INTRA, na prática, atuariam como meros subordinados dos advogados da entidade, que atuariam como verdadeiros “donos” da entidade, inclusive recebendo os recursos de contribuições sindicais.
A denúncia requer ao MPT, dentre outras medidas, o ingresso de uma ACP para determinar o afastamento de toda diretoria do SINTRA-INTRA e a nomeação de uma diretoria provisória, por um prazo de seis meses, para organizar um processo eleitoral democrático, incluindo alterações estatutárias para regulamentar o processo eleitoral e uma ampla campanha de filiação, permitindo-se que todos os filiados até a publicação do edital de convocação das eleições possam votar e ser votado. A denúncia alerta, ainda, que a atual diretoria, cujo mandato termina no final de 2018, pode realizar uma nova eleição a qualquer tempo, diante das omissões do Estatuto.
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Fonte: Assessoria
