02/05/2018
TRE marca eleição suplementar em Vilhena, RO, para 3 de junho de 2018
O texto divulgado pelo TRE destaca que poderão concorrer aos cargos de prefeito e vice os cidadãos que preencham as condições de elegibilidade e que não sejam inelegíveis, de acordo com a Constituição Federal, a legislação eleitoral e as instruções do Tribunal Superior Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou esta semana a data da nova eleição suplementar para Vilhena, região do Cone Sul, após Rosani Donadon (MDB) ter o registro indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão realizada no dia 12 de abril. A resolução de número 11/2018, divulgada na segunda-feira (30), confirma que os membros do TRE-RO aprovaram para o dia 3 de junho de 2018 a realização de novo pleito para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Vilhena.O texto divulgado pelo TRE destaca que poderão concorrer aos cargos de prefeito e vice os cidadãos que preencham as condições de elegibilidade e que não sejam inelegíveis, de acordo com a Constituição Federal, a legislação eleitoral e as instruções do Tribunal Superior Eleitoral.
Na semana passada, o acórdão do TSE nº 084, referente ao julgamento do Recurso Especial Eleitoral que pedia o indeferimento do registro de candidatura de Rosani Donadon ao cargo de prefeita do município de Vilhena, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Com isso, ela foi informada oficialmente e afastada do cargo e o presidente da Câmara de Vereadores, Adilson de Oliveira (PSDB), assumiu o Poder Executivo.
O advogado da ex-prefeita, Manoel Veríssimo, disse que Rosani está elegível e que poderá ser candidata na eleição suplementar.
Sessão de Posse
Após Rosani ser notificada da decisão, ela foi afastada do cargo e a Câmara de Vereadores marcou a sessão de posse do prefeito interino. O evento foi realizado na manhã do sábado (28). Moradores e autoridades políticas acompanharam a solenidade.
Na Câmara, o vereador Samir Ali (PSDB) assumiu a presidência da casa.
Novos Secretários
Na tarde da segunda-feira (30) o novo prefeito deu posse a equipe de secretários que ficarão à frente das principais secretarias nos próximos 30 dias de mandato. Adilson disse que as nomeações não estão relacionadas as questões política. Alguns dos nomeados são servidores de carreira.
Eleição de 2016
Em 2016, Rosani se candidatou ao cargo de prefeita de Vilhena, mas o registro de candidatura foi indeferido em primeira e segunda instância, em virtude de duas condenações por abuso de poder político e econômico, referentes a fatos ocorridos em 2008, já transitado em julgado. Dessa forma, ela se tornou inelegível por 8 anos.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), a eleição de 2008 ocorreu no dia 5 de outubro e a eleição de 2016, em 2 de outubro. Por consequência, no dia da eleição em 2016, Rosani não tinha capacidade eleitoral passiva, uma vez que o prazo da inelegibilidade dela terminava no dia 5 de outubro de 2016, três dias após o pleito.
A defesa de Rosani entrou com embargos de declaração e o TRE concedeu efeitos infringentes, modificando a decisão anterior. Com isso, ela foi autorizada a registrar a candidatura e os votos recebidos - visto que a eleição já havia acontecido – foram considerados válidos.
Após o TRE autorizar o registro de candidatura de Rosani e validar os votos recebidos, o Ministério Público Eleitoral de Rondônia (MPE-RO) e a coligação “Pra fazer diferente” do adversário nas eleições de 2016, Eduardo Japonês (PV), entraram com recurso especial no TSE, alegando a inelegibilidade de Rosani.
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Fonte: Renato Barros - G1 Vilhena e Cone Sul
