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02/05/2018
Ao vivo: STF retoma julgamento sobre restrição do foro privilegiado
No entendimento dos favoráveis, os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.
Resumo
- Proposta deixa no STF só parlamentares investigados por crimes cometidos em razão do cargo
- Para 7 ministros, foro só vale para crimes relacionados ao mandato
- Ministro Alexandre de Moraes propôs restrição menor ao foro
- Mudança poderia levar 90% dos casos para a primeira instância
- Faltam os votos de três ministros: Toffoli, Gilmar e Lewandowski
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.
Até o momento, há maioria de oito votos a favor, portanto faltam as manifestações de três ministros. No entendimento dos favoráveis, os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.
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Fonte: Redação Notícias RO
