A Prefeitura de Porto Velho, por intermédio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), promove no dia 09 de maio, a partir das 9h, Audiência Pública para a apresentação do projeto básico e as diretrizes do edital de Concessão do Transporte Coletivo do Município. O evento vai ocorrer no Teatro Banzeiros (Rua José do Patrocínio, 110, Centro).
Segundo o secretário da Semtran, Carlos Henrique da Costa, a audiência ocorre em cumprimento ao Art. 39 da Lei Federal nº 8.666/93. “Esperamos a presença da população, inclusive da sociedade civil organizada e das instituições públicas para que juntos possamos tomar decisões importantes quanto ao transporte coletivo em nossa cidade”,destaca.
Tarifa
Costa lembra que nos próximos dias será lançado o hotsite onde os internautas poderão participar de uma pesquisa opinativa para elaboração do edital.
Serviço
Após o lançamento do edital, as empresas interessadas em participar do certame poderão procurar a Superintendência Municipal de Licitações (SML) localizada na Avenida Carlos Gomes, nº 2776, (2º Andar), Bairro São Cristóvão ou pelo telefone (69)3901-3069. Outra opção é acompanhar o site da SML para obter informações sobre a abertura do processo.
Abertura
O Município de Porto Velho deu início ao processo licitatório para a contração de empresas para atuação no serviço de transporte coletivo urbano na capital. O processo de licitação foi aberto em março e o edital deve sair no final de maio.
Com o final da licitação, o novo sistema deve começar a atender a população até dezembro deste ano. “O Consórcio SIM também poderá participar, desde que se ajuste às especificidades do processo licitatório”, salientou Carlos Henrique, acrescentando que a licitação deve resultar em melhorias reais na prestação do serviço de transporte coletivo, uma vez que as empresas concorrentes devem apresentar garantias de qualidade, tanto na logística quanto tecnológicas.
O secretário espera que ao menos duas empresas ganhem a licitação, para evitar monopólio.
Questionado sobre o contrato emergencial com o consórcio SIM, que tem dois anos, o secretário de trânsito diz que esse prazo é normal, uma vez que, segundo ele, não envolve pagamento da Prefeitura à empresa. “O contrato com o consórcio SIM é um termo de autorização precária emergencial e poderia sim ser prorrogado”, afirmou.