08/05/2018
Em votação relâmpago, Câmara aprova projeto que permite organizações sociais em áreas da administração pública municipal
Ao contrário do que a maior parte da imprensa vem divulgando, o projeto que foi elaborado não trata apenas da questão de Organizações Sociais de Saúde (OSS). As sessões, que foram convocadas em modo extraordinário, foram marcadas por polêmicas.
Em uma votação relâmpago, que virou praxe na gestão Hildon Chaves (PSDB), a Câmara Municipal de Porto Velho (CMPV) aprovou com 12 votos favoráveis, 6 contrários e três ausências, o projeto de Lei Complementar 988/2018, que permite o município habilitar organizações sociais para gerenciar aguns setores da administração pública. Ao contrário do que a maior parte da imprensa vem divulgando, o projeto que foi elaborado não trata apenas da questão de Organizações Sociais de Saúde (OSS). O projeto permite que a prefeitura terceirize diversos setores como o da educação e ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, planejamento urbano, proteção e preservação do meio ambiente, cultura, esporte e saúde.
Para passar o projeto foram necessárias duas votações na casa de leis.
As sessões, que foram convocadas em modo extraordinário, foram marcadas por polêmicas. Vereadores da oposição questionaram a não realização de audiências públicas, mas, segundo o líder do prefeito, Alan Queiroz (PSDB) um parecer da Procuradoria da Câmara, garante que não haveria necessidade.
O prefeito aposta na gestão da saúde por meio das OSS, destacando que em 24 estados e 200 municípios no Brasil já adotaram o novo modelo com resultados positivos.
Corporativismo
Em meio a polêmica, na primeira semana do mês de maio o prefeito garantiu que as OSS, que serão implantadas na rede municipal de saúde, não afetarão de forma negativa as atividades desenvolvidas pelos cirurgiões dentistas e demais odontologistas que trabalham para o Município.
Em reunião com Rodrigo Jacon, presidente do Sindicato dos Odontologistas do Estado de Rondônia (Soderon), Hildon explicou que os profissionais poderão permanecer onde estão lotados.
Na conversa e na foto oficial aparece o líder do prefeito na CMPV, vereador Alan Queiroz que é dentista na capital.
Debate
Em abril, um debate sobre as OSS ocorreu no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e teve por objetivo apresentar à sociedade o novo modelo de gestão que será implantado na capital.
Durante o debate o prefeito declarou que foi apenas para ouvir.
“Estou aqui hoje como ouvinte, para entender como funciona o modelo de gestão que atualmente é padrão na qualidade de atendimento no país, e participar das discussões - ouvindo todas as opiniões. Nosso objetivo é estudar uma forma de melhorar o serviço de saúde disponibilizado em nossa capital e, para isso, nada melhor do que seguirmos o exemplo daqueles que conseguiram obter êxito”, afirmou à época o prefeito Hildon Chaves.
Ele chegou a afirmar que o modelo não era privatização muito menos terceirização do serviço público de saúde.
“Não é privatização, muito menos terceirização do serviço público de saúde, isso é mito”, explicou o procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda, que participou do evento como palestrante, junto com outros técnicos daquele estado.
O que é
OSS são empresas do setor privado que atuam em parceria com o Estado para, pela proposta, trazer a consolidação do sistema único de saúde (SUS). Pela modelo a gestão continua exclusiva da secretaria estadual ou municipal de saúde. O patrimônio permanece público. O Estado é quem planeja, fiscaliza e cobra resultados. Vinte e quatro estados e 200 municípios no Brasil já adotaram o novo modelo na área de saúde.
Veja como foi a votação final:
Maurício Carvalho (PSDB)
José Rabelo da Silva - Jacaré (PSDC)
Jurandir Rodrigues - Bengala (PR)
Alan Queiroz (PSDB)
Marcelo Reis (PSD)
Márcio Pacelle (PSB)
Edésio Fernandes (PRB)
Joelna Holder (MDB)
Jair Montes (PTC)
Marcelo Cruz (PTB)
Márcio Miranda (PSDC)
Junior Cavalcante - ausente na primeira votação e a favor na segunda (PHS)
Contra
Cristiane Lopes (PP)
Ada Dantas (PMN)
Elis Regina (PC do B)
Luan Costa (PP)
Da Silva (PSB)
Aleks Palitot (PTB)
Ausentes
Zequinha Araújo (MDB)
Edwilson Negreiros (PSB)
Márcio Oliveira - votou contra na primeira votação e esteve ausente na segunda (MDB)
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Fonte: Redação Notícias RO
