08/05/2018
No centro do debate, Organizações Sociais de Saúde são motivos de ações na Justiça por desvio de recursos em vários estados do Brasil
As OSS são previstas na Constituição Federal (CF), mas desde que foram implantadas vem sendo alvo de inúmeras denúncias de má-versação de dinheiro público. As OSS foram criadas em 1998 pela Lei Federal 6.937, mas sempre levantaram suspeitas sobre suas atuações.
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A implantação das Organizações Sociais de Saúde (OSS), que está batendo à porta da administração municipal de Porto Velho, e vendida como solução rápida para todos os males da saúde, meio ambiente, educação e cultura, há tempos vem sendo tema de debates e embates entre defensores e detratores desse modelo.As OSS são previstas na Constituição Federal (CF), mas desde que foram implantadas vem sendo alvo de inúmeras denúncias de má-versação de dinheiro público.
A questão poderia ter sido liquidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas não foi. A Suprema Corte reconheceu, na Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (Adin) 1923, em 2016 a atuação das OSS como “cabível e necessária”.
Demorou 16 anos para dar legalidade a uma situação que vem precarizando ainda mais os serviços públicos, e cooperando para o aumento assustador de denúncias praticadas por gestores dessas OSS contra o dinheiro público em todos os estados do Brasil, a exemplo de Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo.
As OSS foram criadas em 1998 pela Lei Federal 6.937, mas sempre levantaram suspeitas sobre suas atuações. Em 2004, por exemplo, em São Paulo, o Estado mais rico do País, uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU), chamada atualmente de Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, descobriu um esquema que desviou aproximadamente R$ 300 milhões, dos R$ 1 bilhão que lucrou com a terceirização.
De lá para cá, os escândalos se sucederam em outros estados: no Amazonas, o ex-governador José Melo e três de seus secretários foram presos por envolvimento em um esquema de desvio de verbas da saúde.
Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que possuía contratos firmados com o governo do estado para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; da Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e do Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva.
A gestão dessas unidades de saúde era feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.
Também em 2016, das dez OSS que operavam no município, oito estão sob investigação pelo Tribunal de Contas, Ministério Público (MP) e Tribunal de Justiça (TJ-SP). Esse ano, a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALE-SP) aprovou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as atuações das OSS no Estado.
Em Goiás, o Sindicato da Saúde, denunciou as OSS e a Secretaria de Estado da Saúde aos órgãos de controle por descumprimento de contrato e gastos excessivos de dinheiro público.
Porto Velho
Porto Velho pode ser a próxima cidade a contar com as OSS. Na gestão passada, a Câmara Municipal de Porto Velho (CMPV) conseguiu reverter a terceirização da saúde através da ação dos próprios vereadores e de servidores públicos.
Confúcio Moura também tentou emplacar as OSS no Estado, mas sua intenção enfrentou fortes críticas e acabou não saindo do papel.
A solução encontrada pela Prefeitura Municipal de Porto Velho (PMPV) vem recebendo muitas críticas, segundo as lideranças da saúde, o prefeito Hildon Chaves (PSDB), teria precarizado o setor intencionalmente a fim de justificar a terceirização.
O projeto que foi aprovado nesta segunda-feira (08), autorizando a contratação das OSS, não é apenas para a saúde, mas também para outras áreas como esporte, cultura, educação e Meio Ambiente.
O Conselho Estadual de Saúde (CES) já aprovou uma Resolução para impedir a implantação das OSS e vai representar o prefeito, e os vereadores que votaram a favor do Projeto de Lei (PL) na CMPV.
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Fonte: Redação Notícias RO com informações do Rondoniaovivo
