17/05/2018
Buracos no asfalto: a indignação da população é muito justa mas a culpa não é da Caerd
RETICÊNCIAS POLÍTICAS - Por Itamar Ferreira *
É muito comum e compreensível que um cidadão, ao passar por um buraco feito no asfalto para colocar canalização e que não foi reparado logo em seguida, esbravejar com muita raiva contra a Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd). Não raras vezes tais buracos são feitos logo após a realização do asfaltamento na rua.Entretanto, as obras de esgotamento sanitário e ampliação de redes de distribuição de água foram feitas através de contratos firmados diretamente entre o Estado de Rondônia, através da Secretaria Executiva do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e a União. Ou seja, a Caerd não tem qualquer ingerência sobre tais obras, seja para contratar ou fiscalizar; isso é feito, ou deveria ser, pela Secretaria Executiva do PAC.
Todavia, a fama, no caso a má-fama, fica pra Caerd, sendo que a diretoria anterior da empresa não fazia a menor questão de esclarecer tal situação, pois havia uma intenção notória dos antigos dirigentes de prejudicar deliberadamente a imagem da Caerd, visando jogar a opinião pública contra a empresa, para justificar sua privatização ou mesmo a simples liquidação.
A prova cabal de que tais buracos deixados em asfaltos não é da responsabilidade da Caerd é um documento assinado, em julho de 2017 com Prefeitura da Capital, onde "a Secretaria Executiva do Gabinete do Governador (SEGG) concordou em assinar um acordo garantindo a recuperação de vias públicas em Porto Velho que são destruídas por empresas que realizam obras de abastecimento e saneamento básico". Ao que parece o acordo não vem sendo cumprido.
Porém, se a Caerd não é a culpado por tal descalabro, alguém com certeza o é: a tal Secretaria Executiva do Gabinete do Governador. Mas qual o motivo e a justificativa para uma atitude tão irresponsável? Pois é lógico supor que o projeto de tais obras, necessariamente, teriam que prever a recuperação da camada asfáltico quebrada.
No início deste ano o engenheiro Emanuel Piedade usou as redes sociais pra denunciar esse absurdo. Após analisar o Portal Transparência do Governo do Estado, o engenheiro concluiu que os editais, projetos e planilhas orçamentárias, preveem os recursos para recomposição da camada asfáltica em cada contrato celebrado com as empresas prestadoras de serviço.
Onde foram parar esses recursos? Ou estão com a Secretaria Executiva do Gabinete do Governador e não se sabe o motivo porque não foram aplicados ou foram pagos indevidamente às empresas que não concluíram as obras recompondo a camada asfáltica.
A primeira alternativa representaria uma imensa irresponsabilidade do governo estadual pretérito, que está prejudicando toda população da Capital, que mais parece um “queijo suíço”; já a segunda, caracterizaria crime. Ambas as situações deveriam ter uma fiscalização mais efetiva por parte da Assembleia Legislativa, em especial da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa.
O esclarecimento à população é o de que é injusto reclamar contra a Caerd, pois a verdadeira (in)responsável é uma tal de Secretaria Executiva do Gabinete do Governador (SEGG); sendo necessário solicitar aos deputados estaduais que cobrem da SEGG uma solução rápida e efetiva para este problema que tanta atormenta a população.
* Itamar Ferreira é bancário, dirigente sindical, formado em administração de empresas, ex-secretário da SEMTRAN, advogado e pós-graduando em direito e processo do trabalho.
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Fonte: Itamar Ferreira
