Prefeitura publica edital para estudos sobre a coleta dos resíduos sólidos na capital
O edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é para as empresas que pretendem realizar os estudos para implantação, operação e manutenção da limpeza urbana, com coleta, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos.
A Prefeitura Municipal de Porto Velho (PMPV) publicou na tarde desta quarta-feira (16), no Diário Oficial do Município, o edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para as empresas que pretendem realizar os estudos para implantação, operação e manutenção da limpeza urbana, com coleta, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos do Município.
A PMI é o terceiro Procedimento de Manifestação de Interesse que integra o pacote de Parcerias Público Privadas (PPP) anunciado pelo prefeito Hildon Chaves (PSDB) no início de sua gestão. Segundo ele, o objetivo é solucionar juridicamente o serviço de coleta de lixo do município e de disposição final de resíduos sólidos.
Falando sobre a importância da PMI, Hildon Chaves explicou que, considerando que o atual aterro sanitário não atende às normas de controle ambiental, nem às necessidades de capacidade, torna-se imperativo a concepção de uma nova solução de destinação final e tratamento dos resíduos sólidos.
O objetivo é que, além de atender a demanda urbana, o novo aterro também abranja os distritos que ainda não possuem uma infraestrutura adequada de coleta, como a região do Baixo Madeira.
“A coleta e disposição final de resíduos sólidos é um marco fundamental para o desenvolvimento e urbanização do município”, salientou o vice-presidente do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-privada (CGP) de Porto Velho, Thiago dos Santos Tezzari.
O edital pode ser obtido na CGP/PVH, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 14h, ou por solicitação via e-mailconselho.gestor@portovelho.ro.gov.br com cópia para cgp.pvh@hotmail.com, sendo obrigatória a confirmação do recebimento.