20/11/2015
Audiência pública debate violência e maus tratos aos animais
Ao final foi lavrado termo de compromisso com estabelecimento de ações e metas.
A violência e maus tratos contra os animais foram os temas da audiência pública ocorrida na manhã desta sexta-feira (20) na ALE-RO (Assembleia Legislativa de Rondônia), por propositura do deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB).
O parlamentar explicou que, por ser a Casa do Povo, espera que o debate tragam subsídios para a criação de leis que contemplem obrigações de Estado e prefeituras para realizar o controle de animais de rua, evitando-se doenças não somente nos próprios animais, mas também em humanos.
Os participantes, de um modo geral, destacaram a necessidade de apoio às associações que acabam por realizar o papel do Estado no recolhimento, tratamento e castração de animais de rua (especialmente cães e gatos), que vivem de doações. Por realizar o trabalho que seria público, pedem apoio financeiro para continuar os atendimentos.
Ao final, como proposta, foi lavrado um termo de compromisso para que um grupo de trabalho (comissão), que será formado com as entidades representadas na audiência pública e outras que serão convidadas, desenvolvam as ações com cobranças das autoridades como a criação de uma lei tratando da proteção dos animais.
Também houve proposta de criação do Dia do Bem Estar Animal e do Dia do Protetor Voluntário Animal, bem como a instalação da delegacia de proteção dos animais e a criação de políticas públicas a serem discutidas e conferências sobre o bem estar dos animais.
Depoimentos
A coordenadora do Grupo Protetores Voluntários Porto Velho (idealizadores do projeto “Quem ama Castra”), Indira Jara, apresentou objetivos da entidade que resgata animais de rua, realizando a castração de animais, evitando assim o aumento a população de rua. Realizam brechós, pit stop, venda de camisetas e adesivos para conseguir os recursos para as cirurgias e manutenção da entidade.
A presidente da Associação Amigos de Patas, Clotilde Brito, expôs a necessidade de castração dos animais de rua, evitando a proliferação, pois cada ninhada é mais de cinco filhotes. Este trabalho, segundo ela, deveria ser realizado pela prefeitura, pois é ligado à saúde pública, no entanto, é realizado por associações de voluntários.
Cobrou do poder público ações mais enérgicas e auxílio para resgate de animais e castração. Relatou o trabalho da associação no período da enchente, citando que naquele momento recebeu ajuda dos Bombeiros e prefeitura, mas depois nada mais.
A inspetora da Polícia Rodoviária Federal, Gisele Horn, explicou que castração é a retirada do útero e ovário das fêmeas e testículos dos machos, não tendo contra indicações, além de evitar o câncer dos animais, reduzindo a progressão geométrica de proliferação. Colocou a corporação à disposição para auxiliar no que for necessário para dar resolução ao que foi decidido na audiência.
A presidente da Associação Protetora de Animais, Shelly Nóbrega, cobrou ações da prefeitura, pois todo o trabalho de recolhimento, tratamento, vacinação, castração e vermifugação de animais de rua são feitos por entidades e voluntários. “E onde fica a ação e utilidade do Centro de Zoonose?”, questionou. Diante do quadro, pediu que recursos públicos fossem destinados a estas entidades para manutenção, tendo em vista que fazem o trabalho do Estado.
Representando o Departamento de Controle de Zoonose, Rudolf Cristian explicou que o órgão cuida das doenças transmissíveis de animais para humanos, como esquistossomose, leptospirose, raiva, entre outras, mas cobrou da população o cuidado de animais sob sua responsabilidade para que não acabem nas ruas.
O médico veterinário Alexandre Ribeiro, representando a Secretaria Municipal de Saúde, relatou a irresponsabilidade de vários proprietários de animais, pois não os tratam, não vacinam e quando os bichos adoecem acabam por soltá-los nas ruas à própria sorte.
Defendeu o controle via castração como um método mais humano e eficaz de controle populacional de animais e relatou que, numa parceria com Furnas por compensação pela construção das usinas do Madeira, em três anos chegaram a ser realizadas mais de 1.400 castrações por apenas dois médicos veterinários.
A promotora do Meio Ambiente, Aidê Torquato, reclamou da falta de educação e posturas da população no todo e não somente em questões específica. “A questão dos animais não foge à regra, e grande parte dos problemas é causado pela própria população, que acaba por jogar a responsabilidade ao poder público, lavando as mãos”, citou. Enumerou uma série de sugestões que podem colaborar com o debate.
O presidente da União Portovelhense das Associações, Ezequiel Silva, reforçou o apoio às entidades de auxílio aos animais e pediu que as leis existentes sejam aprimoradas e cobrado do poder público efetiva ação e que as entidades busquem sua regularização com a finalidade de buscar recursos em órgãos públicos.
Maquésia Furtado, da Associação Protetores Voluntários, apresentou informações de outras cidades que realizam atendimento aos animais, como Florianópolis, que tem uma espécie de SAMU para o resgate e tratamento.
A protetora dos animais Ana Valesca sugeriu uma ideia que já é efetivada no Distrito Federal, através de um “castra móvel”, que recolhe e realiza as cirurgias em animais de rua, bem como a formação de uma comissão, a criação do Dia do Protetor e a Semana do Bem Estar Animal e a Delegacia de Proteção dos Animais.
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Fonte: Assessoria de Comunicação
