13/07/2018
Prefeitura cria ferramenta para desburocratizar processos de licenciamento de empreendimentos
Foi deliberado que a Minuta de Lei será encaminhada ao Comitê de Mobilidade Urbana – na próxima semana já está agendada reunião extraordinária para discutir especificamente essa pauta.
Corretores de imóveis e despachantes procuraram a Prefeitura de Porto Velho nesta quinta-feira,12, para resolver um impasse no que diz respeito a análise dos processos de licenciamento de empreendimentos, principalmente o que se refere a regularização de obras, como construção de calçadas.A reunião aconteceu no gabinete e contou com as presenças do prefeito Hildon Chaves, do secretário de Trânsito (Semtran), Carlos Costa, da secretária de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), Marcia Luna, além de assessores e técnicos municipais.
Para resolver a questão sobre a construção das calçadas, a Semtran elaborou uma Minuta de Lei complementar para alterar a forma de análise dos processos das calçadas, passando agora para ser de responsabilidade da Semur, através do Departamento de Licenciamento.
“A partir do momento que o empreendedor der entrada no projeto arquitetônico para ser analisado, simultaneamente a questão das calçadas também será examinada”, explicou a arquiteta Carime Afonso dos Santos, diretora do Departamento de Gestão Urbana da Semur.
Desburocratização
Segundo ela, antes a burocracia era maior. Só para se ter uma ideia, quando a pessoa dava entrada no processo de licenciamento era necessário fazer projetos separados, sendo o das calçadas para Semtran, e do licenciamento da obra para Semur.
Para o prefeito Hildon Chaves, a regulamentação do licenciamento das calçadas vai resolver a situação dos processos de licenciamentos parados na Semur. “Na medida que se impede a construção e venda de imóveis, a Prefeitura deixa de arrecadar e o cidadão deixa de ganhar, por isso somos favoráveis a uma alternativa que venha resolver esse problema”, destacou o prefeito.
Minuta de Lei
Foi deliberado que a Minuta de Lei será encaminhada ao Comitê de Mobilidade Urbana – na próxima semana já está agendada reunião extraordinária para discutir especificamente essa pauta. No dia 31 de julho, terá reunião ordinária do Conselho da Cidade para aprovar as alterações do documento para, em seguida, ser enviado à Câmara de Vereadores.
Corretor de Imóveis
O corretor de imóveis e documentarista Paulo Cattaneo disse que ficou satisfeito com a reunião e acredita que agora as análises dos processos irão ter celeridade na regularização de calçadas.
“A reunião atendeu as expectativas, principalmente com a presença do prefeito que apoiou uma solução para alavancar o desenvolvimento de novos empreendimentos na cidade”,concluiu.
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Fonte: Marilza Rocha/PMPV
