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19/07/2018
TCU multa ex-diretor da Petrobras por irregularidades na Refinaria Abreu e Lima
A punição foi aplicada pelo TCU, Tribunal de Contas da União. Seis ministros consideram as ações como formação de cartel com empreiteiras e recebimento de propinas.
O ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, vai ter de pagar quase R$ 60 mil reais em multa, por irregularidades em contratos da estatal com a Refinaria Abreu e Lima. A punição foi aplicada pelo TCU, Tribunal de Contas da União. Seis ministros consideram as ações como formação de cartel com empreiteiras e recebimento de propinas.A Refinaria do Nordeste, no Ceará, foi construída com orçamento superfaturado, o que, segundo o tribunal, causou prejuízos de R$ 2,7 bilhões à Petrobras. O TCU responsabiliza Renato Duque por supostamente participar de fraudes em licitações conduzidas pela Petrobras para a construção da refinaria.
Foi avaliado também que Duque teria usado o cargo de diretor para direcionar as contratações para as empresas que faziam parte do cartel, além de outras irregularidades. A multa de quase R$ 60 mil deve ser paga por Duque ao Tesouro Nacional, no prazo de 15 dias, a contar a partir da data em que ele for notificado.
O TCU também determinou que, caso a multa não seja paga, deve ser cobrada judicialmente e ele deve perder o direito de exercer funções de confiança na administração pública por oito anos. Procurada pela nossa reportagem, a defesa de Renato Duque disse que não vai comentar a decisão.
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Fonte: Rádio Nacional
