O Juíz, Cleiton William Kraemer, da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho, acolheu pedido formulado por Edilson Mendes de Abreu, e declarou a nulidade do processo eleitoral deflagrado em 2017, para eleição da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur).
Na Fundamentação, o magistrado reconheceu as irregularidades nas cédulas de votação e falta de comunicação de toda a Categoria, a respeito das alterações da chapa.”Flagrante, portanto, graves vícios procedimentais que escapam a mera formalidade e, em última escala, de fato, possuem o condão de induzir o eleitor a erro, afinal, lançou seu voto em candidato inexistente (substituído há poucos dias)”, asseverou o magistrado.
Ao final, o juíz determinou que a atual gestão convoque assembleia extraordinária, em caráter de urgência, a ser realizada no prazo de 5 dias após a publicação da sentença para constituição de junta governativa Provisória de 3 pessoas para viabilizar uma nova eleição sindical.
Outro lado
Em uma nota a diretoria do Sinjur informar que "Recebeu com serenidade a decisão judicial de primeira instância que determina novas eleições sindicais. A respeito dos fatos que motivaram o processo na Justiça trabalhista, os diretores relembram que, como foi amplamente divulgado no período da eleição, a Comissão Eleitoral deferiu a substituição do candidato a presidente na Chapa 3, contudo, a própria comissão alegou não haver condição material de providenciar a troca da foto nas cédulas e, tendo a opção, conforme o edital da eleição, de agendar nova data para a votação, instruiu o procedimento para que fosse fixado informação sobre a troca aos filiados nos locais de voto e realizada a votação normalmente no dia 14 de novembro de 2017", informou.
Ainda segundo a diretoria "Em janeiro de 2018, foram vencidos diversos obstáculos, desde a falta de documentos contábeis e patrimoniais, até a precariedade de infraestrutura e desinformação. Eleitos para cuidar da entidade, os dirigentes do Sinjur foram em busca das soluções de ordem gerencial e administrativa, aliada à forte representação junto à Administração do Tribunal de Justiça (TJ)", relata a nota oficial.
Finalizando, a diretoria diz que "Quanto à decisão da Justiça do Trabalho, nos cabe obediência e respeito. Apesar de não concordar com o teor da decisão, a diretoria pede a compreensão dos filiados e informa já haver feito recurso à sentença e que as determinações quanto a local e horário da assembleia para escolha de uma junta governativa serão divulgados conforme os prazos previstos na decisão judicial", encerra a nota.