01/11/2018
Prefeitura concede desconto em juros e multas de IPTU, TRSD e ISSQN atrasados
O Refis Municipal vale para quitação de débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2017, mas as negociações para ter direito aos descontos vão até 28 de dezembro deste ano.
Com objetivo de facilitar a vida das pessoas que pretendem negociar as dívidas com o Município, mas não tem tempo durante a semana, três Mutirões Fiscais serão realizados pela Prefeitura de Porto Velho. Durante os eventos, a gestão municipal também vai oferecer vários serviços nas áreas de saúde, lazer e trabalho, entre outros.O primeiro evento acontecerá no dia 24 de novembro, na rua Tenreiro Aranha, entre 7 de setembro e Paulo Leal. O segundo, no dia 1º de dezembro, será na Biblioteca Viveiro das Letras, na avenida Jatuarana, bairro Cohab, zona Sul, e o terceiro, no dia 8 de dezembro, na Praça CEU, à rua Benedito Inocêncio com Antônio Fraga, bairro JK, zona Leste.
Quem puder se antecipar, o Reefis Municipal já está sendo feito diretamente na Procuradoria-Geral do Município (PGM), na avenida 7 de Setembro, n° 1044, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas. O Refis Municipal vale para quitação de débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2017, mas as negociações para ter direito aos descontos vão até 28 de dezembro deste ano.
Impostos
Jefferson de Souza, procurador do Município, informa que o benefício fiscal será concedido para o pagamento de IPTU, Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), auto de infração e outros tributos previstos em lei. “Os débitos poderão ser parcelados em até 36 meses, com desconto em até 100% de multa e juros, respeitadas as condições previstas em lei”, completou.
Serviços
A Semusa vai proporcionar atendimento odontológico, vacinação, cadastro no SUS e os serviços da carreta do Hospital de Amor da Amazônia. A Semes será responsável pela recreação e vai disponibilizar toda a sua estrutura da Rua de Lazer. Semdestur e Sine Municipal vão emitir Carteira de Trabalho, cadastrar trabalhadores desempregados e realizar procedimentos relacionados ao Seguro Desemprego.
Os trabalhos ainda contarão com a parceria do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), que vai disponibilizar um grupo de servidores para atender a população.
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Fonte: PMPV
