13/11/2018
O fim do Ministério do Trabalho
Qual sua importância para o País? Justifica todo orçamento e estrutura que possui? A pasta conta, segundo o Portal da Transparência, com 7.046 servidores e gastou, no ano passado, R$ 3,3 bilhões apenas com pessoal e encargos sociais e investiu pouco mais de R$ 94 milhões.
Com o anúncio do fim do Ministério do Trabalho, o presidente eleito Jair Bolsonaro traz à tona a discussão: Para que serve esse Ministério?A pasta que está no centro da polêmica do governo e segue vaga há mais de 20 dias gasta mais de R$ 9 bilhões por ano, mas perdeu a força de outrora. Atualmente, muitas de suas atribuições são cumpridas por outros órgãos.
Qual sua importância para o País? Justifica todo orçamento e estrutura que possui? A pasta conta, segundo o Portal da Transparência, com 7.046 servidores e gastou, no ano passado, R$ 3,3 bilhões apenas com pessoal e encargos sociais e investiu pouco mais de R$ 94 milhões. Em 2018, o TEM gastou aproximadamente R$ 9 bilhões para administração direta – sendo R$ 3,4 bilhões para despesas com pessoal e encargos social e apenas R$ 64 milhões para investimentos.
Conforme consta em seu site institucional, o Ministério do Trabalho possui competências previstas na Constituição: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; a modernização das relações do trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial. Porém, muitas dessas atribuições acabam ficando com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Justiça do Trabalho. Por exemplo: o combate ao trabalho escravo e infantil é uma das responsabilidades do MPT, assim como a aplicação de sanções a empregadores que desrespeitam os direitos de seus funcionários cabe à Justiça trabalhista. Ações trabalhistas, dissídio coletivo, resolução administrativa de conflitos, nada disso passa pelo Ministério do Trabalho mais. Antigamente, o ministério era mais robusto. Administrava o imposto sindical, uma aberração existente desde a época de Getúlio.
O MTE é o paraíso dos sindicatos e dos sindicalistas. Com o fim do imposto, a pasta ficou com apenas duas funções básicas: a gestão dos fundos (FGTS e Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a manutenção das cartas sindicais.
Vivemos um momento de ajuste fiscal e aperto das contas públicas, o órgão até poderia ser extinto, gerando grande economia aos cofres públicos: Os fundos podem ser geridos pela Fazenda, o que, de fato, já ocorre. A fiscalização do trabalho pode ser incorporada na fiscalização previdenciária. E os sindicatos são entidades privadas que devem aprender a viver às custas dos filiados.
OS SINDICATOS E O MINISTÉRIO DO TRABALHO
Interessante a mobilização dos Sindicatos ligados à CUT, Força etc... dizem que vão parar Brasília pelo fim do Ministério do Trabalho. Por que não param Brasília por causa do aumento dos ministros do STF e do procurador-geral que irá causar um efeito cascata negativo e péssimo nas Contas Públicas? Por que esses sindicatos pelegos da esquerda e do PT não trancam o acesso ao STF, PGR, tribunais, Senado etc... . Porque a maioria dos membros da CUT, Força Sindical e sindicatos têm B.O na justiça. Por qual razão iriam criticar a justiça? O rombo do aumento no salário dos ministros do STF e da douta procuradora-geral fará muito mais mal à situação econômica do país ao fim do Ministério do Trabalho. Por fim, qual a função do Ministério do Trabalho atualmente? Balcão de centrais sindicais?
TSE E A COTA PARA AS MULHERES
A ministra-presidente do TSE, Rosa Weber sinalizou que os partidos que não atingiram o percentual mínimo estabelecido na Reforma Eleitoral de 30% de mulheres candidatas e tiveram candidatos eleitos terão prioridade no julgamento. Segundo a ministra, alguns partidos burlaram a legislação eleitoral que trata dessa conquista às mulheres e inserido na Reforma Eleitoral de 2015. Comprovado o dano eleitoral e consequentemente o crime, os partidos comprovado os fatos, caso haja candidato eleito terão seus mandatos cassados conforme reza a Legislação Eleitoral e o entendimento pacificado da Corte (TSE). Os julgamentos iniciam na próxima semana, conforme calendário da Secretaria Judiciária do TSE.
ENEM X BOLSONARO
Muito deselegante o tratamento da presidente do INEPE, Maria Inês Fini com o presidente eleito Jair Bolsonaro. A presidente do Instituto responsável pelo ENEM, disse em uma entrevista que o presidente não deve se interferir nas questões do exame. Como assim? Se ele é o presidente da República e o INEP uma autarquia vinculada a um Ministério (Educação) que ele nomeia e exonera (prerrogativa constitucional), ele, enquanto presidente da Nação e chefe do poder Executivo não pode ter acesso às questões do ENEM? Realmente essa senhora precisa ser exonerada a bem do serviço público com urgência.
A coluna foi escrita antes da notícia em que Bolsonaro confirmou o status de ministério para a pasta do trabalho.
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Fonte: Victoria Angelo Bacon
