Em nova paralisação, Semed busca vias judiciais para manter transporte escolar
Apesar do contrato ter tido o prazo de execução vencido, a Semed, por meio de sua Comissão de Fiscalização, cobra diversos itens que não foram cumpridos.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou nesta terça-feira (27) que duas das três empresas prestadoras do serviço de Transporte Escolar (Flecha e Via Norte) decidiram paralisar suas atividades esta semana. Segundo o secretário da pasta, César Licório, a pasta já pediu orientação dos órgãos competentes sobre as medidas judiciais cabíveis para a continuidade do serviço que prejudica mais de 2 mil alunos.
"As empresas pedem aditivo, o qual o Município está impedido de atender. O contrato, que já chegou ao fim, não pode ser mais renovado e tampouco, sob orientação da Justiça, não podemos fazer outro processo emergencial", afirmou o secretário.
Ainda segundo ele "O processo licitatório ordinário do serviço de transporte escolar terrestre encontra-se em andamento, com previsão de abertura na primeira quinzena de dezembro, e caso ocorra algum obstáculo que impossibilite sua conclusão, a prefeitura poderá justificar um novo emergencial. Porém, isso só saberemos com a conclusão do mesmo, que está a cargo da SML”, esclareceu.
SML é a Superintendente Municipal de Licitações.
Apesar do contrato ter tido o prazo de execução vencido, a Semed, por meio de sua Comissão de Fiscalização, cobra diversos itens que não foram cumpridos.
Com essa paralisação 1.202 alunos atendidos pela empresa Via Norte e 872 pela empresa Flecha, das regiões da Estrada da Penal e BR-319, Vista Alegre do Abunã, Abunã, Mutum, Extrema e Nova Califórnia, respectivamente, encontram-se sem o serviço.
Licório acrescenta que vem buscando incansavelmente uma solução para o problema que surgiu no início do ano após a Operação Ciranda.