06/12/2018
Mudança da Funai alimenta temor de política “integracionista” sob Bolsonaro
A pastora e advogada Damares Alves, assessora do senador Magno Malta, comandará o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
Responsável por promover e proteger os direitos dos povos indígenas no Brasil, a Fundação Nacional do Índio (Funai) será transferida para o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pasta recém-criada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e que será comandada pela pastora e advogada Damares Alves, assessora do senador Magno Malta (PR-ES). O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira pelo futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.A Funai, já enfraquecida pelos cortes de verbas e constantes interferências da bancada ruralista nos últimos anos, será, no próximo ano, oficialmente desvinculada do Ministério da Justiça. Esta é a maior mudança administrativa do órgão em 27 anos, desde a extinção do Ministério do Interior. A transferência alimenta temor da retomada de uma política nacional integracionista.
A ministra Damares Alves, que foi apresentada por Lorenzoni como "mãe de uma índia", argumentou que está credenciada para coordenar a política indigenista no País. "A minha história de luta com os povos indígenas me qualifica para estar cuidando também da Funai. A Funai não é problema, índio não é problema. O presidente [Bolsonaro] só estava esperando o melhor lugar par colocar a Funai. E nós entendemos que é o Ministério dos Direitos Humanos porque índio é gente e o índio precisa ser visto de uma forma como um todo. Índio não é só terra", declarou. Horas antes do discurso da ministra, um grupo de lideranças indígenas esteve no quartel-general da transição governamental, em Brasília, e protocolou um documento no qual pediam que a Funai permanecesse sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça. A solicitação foi ignorada pelo novo governo.
O Ministério da Justiça hoje cumpre papel estratégico na mediação da violenta disputa territorial protagonizada por índios e fazendeiros por meio da Polícia Federal. Essa guerra fundiária, na qual os fazendeiros alegam ter a titularidade de terras que os índios reclamam como tradicionalmente suas, é antiga e a cada ano deixa um importante rastro de sangue.
No ano passado, pelo menos 20 conflitos relativos aos direitos territoriais foram contabilizados pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em dez estados brasileiros. Ex-gestores da Funai e entidades indigenistas avaliam que a transferência do órgão deve agravar ainda mais essa disputa e expõe uma mudança no olhar do Governo em direção à retomada de uma política integracionista, que, segundo indigenistas, não respeitaria as particularidades dos 305 povos indígenas brasileiros e estaria alinhada aos modelos de produção do agronegócio.
O centro da questão é a revisão da demarcação das terras indígenas, um direito garantido pela Constituição de 1988 e que deveria ter sido efetivado pelo Governo Federal em até cinco anos, mas não foi. Desde a redemocratização brasileira, 471 terras indígenas foram demarcadas no país. Outras 246 estão em estudo ou em processo para demarcação e mais 484 reivindicam análise. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro chegou a declarar que não demarcaria mais nenhum milímetro de terra indígena se chegasse ao Planalto sob o argumento de que as áreas já demarcadas estavam superdimensionadas. Elas representam hoje 14% do território nacional.
A Funai tem papel central neste processo de demarcação: é a entidade que recebe as demandas das etnias e realiza uma série de os estudos antropológicos e geográficos que fundamentam a identificação e a delimitação do território tradicional. O parecer do órgão é então analisado pelo ministro da Justiça e enviado para homologação do Governo Federal. Finalizado esse processo, a Funai é responsável pelo registro da terra no cartório em nome da União para usufruto dos indígenas. Todo esse procedimento administrativo foi estabelecido pelo decreto 1.775, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 1996. Para mudar esse procedimento caso seja consolidada a transferência da Funai, Bolsonaro teria que alterar esse decreto, o que pode ser feito sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
"O Ministério da Justiça ainda é o melhor lugar para deixar a Funai tanto para os indígenas quanto para o novo Governo, mesmo que a intenção dele [Bolsonaro] seja reavaliar as demarcações", defende o antropólogo Mércio Gomes, que presidiu o órgão indigenista durante os primeiros anos do governo Lula. A pasta, argumenta, já tem a capacidade jurídica para levar adiante ou barrar os processos de demarcação e seria muito difícil garantir essa mesma estrutura em qualquer outro ministério. "Transferir a Funai agora significa ter que criar uma estrutura do zero. A última vez que passamos por isso foi ainda na extinção do antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI)", acrescenta.
Nessa estrutura à qual se refere Mércio Gomes, está incluída a relação próxima que a Funai tem com a Polícia Federal, fundamental para mediar os conflitos decorrentes das constantes invasões de terras indígenas e também das chamadas ações de retomada, ocupações de fazendas pelos índios sob o argumento de que aquela terra é um território ancestral retirado de seus parentes no passado. Ambos os órgãos integram o Ministério da Justiça, que tradicionalmente cuida da segurança interna do país. "A questão indígena envolve conflitos fundiários graves, e o processo de acionar a Polícia Federal para reprimir algum abuso é mais rápido e orgânico com a Funai no mesmo ministério. É uma preocupação nossa a possibilidade de romper essa tradição na estrutura do estado brasileiro", afirma o coordenador da 6ª Câmara da Procuradoria Geral da República (que trata da questão indígena), Antônio Carlos Bigonha.
Ex-presidente da Funai no governo Temer, Antônio Costa afirma que a transferência do órgão federal deve criar um grande vazio de direitos adquiridos pelos indígenas e inflamar ainda mais os conflitos no campo. O gestor, que se demitiu por conta de pressões da bancada ruralista cerca de quatro meses após assumir o cargo, diz que o desafio do governo é conseguir medir essas tensões e promover uma política harmônica entre índios e ruralistas com um pacto de paz, mas que historicamente falta vontade política para isso. "Os deputados ruralistas com quem conversei são sensíveis à sustentabilidade dos povos. O que falta é diálogo com os segmentos e parar de colocar os índios e as demarcações como entraves para o desenvolvimento", declara.
Retorno ao integracionismo
Mais preocupante que o destino da Funai, alerta o procurador Antônio Carlos Bigonha, são os sinais de uma guinada do novo governo em direção à forte política integracionista da ditadura militar, superada há 30 anos, quando a Constituição Federal reconheceu que os índios fazem parte da sociedade brasileira e devem ter suas terras e suas particularidades de produção e cultura preservadas e protegidas. "Essa decisão [de transferir a Funai] mostra uma postura de integração do índio à sociedade brasileira. O integracionismo está ultrapassado, o indígena não precisa embranquecer para integrar a sociedade brasileira", diz.
O presidente Jair Bolsonaro já fez uma série de declarações nas quais defende que existe uma "política separatista" entre indígenas e demais cidadãos brasileiros. Para ele, o índio deve ter o direito de explorar a sua terra e inclusive vendê-la se quiser. Esses povos, segundo o presidente eleito, não devem ficar reclusos nas reservas "como animais no zoológico". As terras indígenas costumam estar na mira de mineradoras, grileiros e agricultores. “O índio é um ser humano igualzinho a nós e quer o que nós queremos e não pode se usar a situação do índio para demarcar essas enormidades de terras que, no meu entender, poderão ser sim, de acordo com a própria ONU, novos países no futuro”, declarou Bolsonaro nos últimos dias.
O secretário executivo do Cimi, Cléber Buzzato, teme o desenho de uma política de integração forçada dos povos indígenas a uma forma de produção que interessa ao agronegócio no novo governo. "Esse modelo, com o uso intensivo nas terras por monocultivo pra commodities destinadas a exportação, é excludente, ambientalmente insustentável e, se aplicado nas terras indígenas, provocará destruição ao meio ambiente e uma série de conflitos internos. Os desdobramentos podem ser catastróficos para os povos indígenas", considera. Primeira mulher indígena eleita deputada federal, Joênia Wapichana (REDE) avalia que a decisão do novo governo de transferir a Funai não só expõe uma política integracionista como também retira qualquer prioridade da pauta indígena. "Colocar a Funai em uma pasta que tem outras prioridades é prejudicial para a garantia dos nossos direitos", declara.
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Fonte: Beatriz Jucá e Ricardo Della Coletta - El País Brasil
