10/12/2018
Prefeitura encerra mutirões fiscais, mas contribuintes podem renegociar dívidas até 28 de dezembro
A ação da Prefeitura de Porto Velho em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) teve início na região Central e depois seguiu para a Zona Sul da capital.
Os moradores da Zona Leste de Porto Velho tiveram a oportunidade, no último sábado (08), de renegociarem seus débitos com o município, na praça CEU, durante a última edição do mutirão fiscal. A ação da Prefeitura de Porto Velho em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) teve início na região Central e depois seguiu para a Zona Sul da capital.Os contribuintes podem renegociar os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2017, que podem ser parcelados em até 36 vezes, com 50% de desconto ou em até 6 vezes com isenção de até 100%, de juros e multas.
Mesmo sem os mutirões, os munícipes ainda podem negociar sua dívida com a Prefeitura até o dia 28 de dezembro. Salatiel Lemos Valverde, procurador geral adjunto do município, explicou que “os mutirões aos sábados foram para facilitar as negociações, mas vamos continua o atendendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Procuradoria Geral do Município”.
O Refis Municipal abrange Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Auto de Infração de IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Auto de Infração de ISSQN, Taxa de Uso de Bem, Auto de Infração da Permissão de Uso de Bem Público, Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia, Auto de Infração decorrente do exercício regular do Poder de Polícia, foros e créditos tributários que tenham sido objeto de parcelamento inadimplente.
Lazer e educação
Enquanto os pais renegociavam as dívidas, as crianças e adolescentes tiveram a oportunidade de desfrutar do projeto Rua de Lazer, promovido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semes), que disponibilizou recreadores para brincar com a criançada no pebolim, tênis de mesa, futebol de travinha, basquete e vôlei.
A equipe da Divisão de Educação para o Trânsito (DET) da Secretaria Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) também estava presente com dinâmicas e brincadeiras para transmitir orientações de educação para o trânsito.
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Fonte: PMPV
