12/12/2018
Audiência de conciliação decide sobre o Transporte Escolar
A audiência aconteceu na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho e foi acompanhada pela juíza Inês Moreira da Costa e pelo secretário municipal de Educação, Cesár Licório.
Na manhã desta quarta-feira (12) foi realizada audiência de conciliação entre a Prefeitura de Porto Velho e as empresas responsáveis pelo transporte escolar na área rural da capital. O objetivo é a manutenção do serviço de transporte escolar no MunicípioA audiência aconteceu na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho e foi acompanhada pela juíza Inês Moreira da Costa e pelo secretário municipal de Educação, Cesár Licório. Participaram da conversa os representantes das empresas Flecha Transportes e Turismo Eirele, Via Norte Transportes, Comércio e Serviços Ltda-ME, Empresa Comércio e Serviços Freitas e Exportação Eireleli-Me.
De acordo com o procurador-geral adjunto do Município, Salatiel Lemos Valverde, a ideia do Executivo era de um novo contrato emergencial, para atender as demandas, porém, o contrato atual venceu e a licitação não deu tempo de ser finalizada.
“Um novo contrato emergencial, na sequência, pode gerar responsabilidades ao gestor (prefeito Hildon Chaves). A proposta do Município é que a relação das empresas continuasse mediante reconhecimento de dívida, ou seja, a empresa prestaria o serviço e o pagamento seria feito”, comentou Salatiel Lemos.
As empresas fizeram cobranças quanto as garantias do recebimento pelo serviço. Porém, a situação do transporte escolar está judicializada. A proposta oficializada com a conciliação é que, o Município deve informar, para o Juízo e as empresas em questão, o prazo com relação aos dias e meses para a conclusão do ano, até o final do calendário letivo de 2018. O próximo passo é uma homologação judicial, para um contrato até se consolidar a licitação. As tratativas devem ser concluídas até o dia 06 de janeiro do próximo ano, quando deve retornar os autos conclusos para nova deliberação.
“A falta do transporte escolar, por si só, já gera prejuízo também à imagem do Executivo. Isso é ruim para todos. Essa contratação não foi firmada por causa de burocracias e ela não foi firmada antes por haver uma Legislação muito rigorosa, com critérios e, neste caso específico, os contratos atualmente não estão satisfazendo. É a nossa realidade!”, finalizou.
Normalidade
Com relação ao transporte escolar fluvial, segundo Salatiel Lemos Valverde, ocorre normalmente.
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Fonte: PMPV
