18/12/2018
Reajuste de até 27,12% na conta de luz em RO é legal, diz Energisa
Segundo ela, o aumento na conta de luz, que varia de 24,75% em residências e comércios do estado, e de 27,12% na energia de alta tensão, não infringe nenhuma lei ou regulamento estadual.
O reajuste tarifário da energia elétrica de até 27,12% em Rondônia permanecerá sem atualização. A informação foi confirmada na manhã desta segunda-feira (17) pela gerente de regulamentação do grupo Energisa, Dayanni Grassano.Segundo ela, o aumento na conta de luz, que varia de 24,75% em residências e comércios do estado, e de 27,12% na energia de alta tensão, não infringe nenhuma lei ou regulamento estadual. O reajuste entrou em vigor no dia 13 de dezembro.
O grupo Energisa, que assumiu a distribuição de energia do Estado, feito anteriormente pela Eletrobras Rondônia, chegou a ser notificada e recebeu um prazo de 72 horas para que se manifestasse sobre um pedido de liminar contra o aumento na energia.
“Fomos notificados pelo Ministério Público e prestamos os esclarecimentos. Tínhamos uma reunião hoje com o MP estadual, que foi cancelada pelo próprio MP. Nós protocolamos o documento e prestamos os devidos esclarecimentos solicitados na carta. Não houve nenhum reagendamento para a reunião”, explicou Dayanni.
Sobre a sugestão feita pelos ministérios públicos Federal e Estadual, além da Defensoria Pública do Estado e do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, de que ou fosse suspenso o aumento ou fixasse reajuste tarifário no patamar máximo de 4,03%, Dayanni disse que não houve atualização.
Ela destacou ainda que o reajuste foi regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, pontuou que não ocorreu nenhuma infração da lei por parte da distribuidora, já que os custos referentes a geração e transmissão de energia foram repassados à Aneel. A agência, conforme Dayanni, fez o cálculo do reajuste.
“A distribuidora, dentro do setor elétrico brasileiro, é responsável por arrecadar toda a cadeia produtiva. Então, o que a Ceron cobra do distribuidor não é só a distribuição de energia elétrica. A gente cobra também a geração, a transmissão e os encargos que são repassados a esses agentes e não ficam com a distribuidora. Em uma conta de R$ 100, o que fica basicamente com a distribuidora, é R$ 20", detalhou Dayanni.
Entramos em contato com a Aneel por telefone e e-mail e aguardamos um posicionamento da agência sobre o caso.
Justificativa do aumento tarifário
A gerente de regulamentação da Energisa informou também que os fatores que mais motivaram o aumento tarifário estão associados à geração de energia elétrica, que ficou mais cara nos últimos meses.
Segundo Dayanni, o aumento se deve, inclusive, a queda nos reservatórios de usinas movidas a água, já que foi preciso acionar as termoelétricas, que possuem um custo mais elevado.
"Quando a gente olha para o reajuste tarifário de 25,34% que estamos observando na fatura, o que está associado a distribuidora é apenas 0,77%. O resto está associado aos demais agentes", finalizou Dayanni Grassano.
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Fonte: Cássia Firmino - G1 RO
