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19/12/2018
Marco Aurélio Mello determina votação aberta para eleição do Senado
A eleição para presidente da Casa, bem como dos demais cargos diretivos, está prevista para ocorrer no início de fevereiro de 2019, quando o Congresso retomar as atividades.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello ordenou nesta quarta-feira (19) que a eleição para os cargos da Mesa Diretora do Senado seja por meio de votação aberta.A eleição para presidente da Casa, bem como dos demais cargos diretivos, está prevista para ocorrer no início de fevereiro de 2019, quando o Congresso retomar as atividades.
Marco Aurélio Mello atendeu a pedido feito pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), que pediu a eleição em votação aberta.
"Defiro a liminar, para determinar que a eleição para os cargos da Mesa Diretora do Senado Federal, na sessão preparatória de 1º de fevereiro de 2019, ocorra por meio do voto aberto dos Senadores", decidiu o ministro. A previsão de votação secreta está no regimento interno do Senado.
Na avaliação do ministro Marco Aurélio, a transparência é exigência para o poder público.
"Prevalece, como direito inalienável dos cidadãos, a submissão dos atos de exercício de poder, tanto do Executivo como do Judiciário e do Legislativo, à luz meridiana, dogma do regime constitucional democrático. Constitui fator de legitimação das decisões governamentais, indissociável da diretriz que consagra a prática republicana do poder, o permanente exercício da transparência", disse o ministro na decisão.
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Fonte: Mariana Oliveira — TV Globo
