03/01/2019
MP prevê que general “monitore” ONGs e exclui menção a LGBTs em pasta de Direitos Humanos
Medida Provisória muda atribuições da Secretaria de Governo, sob controle do general Carlos Alberto dos Santos Cruz. Além das atribuições de praxe da pasta que comandará, como interlocução com Estados e municípios.
O general Carlos Alberto dos Santos Cruz tomou posse nesta quarta-feira à frente da Secretaria de Governo. Além das atribuições de praxe da pasta que comandará, como interlocução com Estados e municípios, uma Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira coloca as ONGs que atuam no país sob a batuta do militar reformado. De acordo com o texto, caberá à secretaria “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”. Na redação anterior o papel da pasta neste ponto era de auxiliar “no relacionamento e na articulação com as entidades da sociedade civil”. A mudança foi vista como preocupante por representantes de diversas ONGs, além de ser considerada inconstitucional por alguns advogados.O presidente já havia dirigido uma série de críticas à atuação das entidades, e nesta quarta-feira disparou novamente contra elas. Ele justificou a transferência de poderes da Funai para o ministério da Agricultura, sob controle de uma ruralista, afirmando que os indígenas são “manipulados” por ONGs. “Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs”, escreveu no Twitter. Não foi o primeiro ataque do capitão às entidades da sociedade civil. Em dezembro ele já as havia acusado de atrapalhar o “desenvolvimento do país”: “Reduzir o Estado, desenvolvimento sem entraves de ONGs, acordos comerciais bilaterais já em andamento e mudar a atual pífia linha educacional. Vamos alavancar o Brasil!”.
Ao confrontar as ONGs, Bolsonaro entra na lista de líderes mundiais de direita que elegem as entidades financiadas por fundações internacionais como inimigas. Donald Trump encabeça a fila: o presidente dos EUA vetou o financiamento público a algumas entidades que atuam com saúde da mulher. O mandatário húngaro, Viktor Orban, que fez questão de vir à posse de Bolsonaro, elaborou um pacote legislativo chamado Stop Soros, cujo objetivo era deter a “elite globalista” liderada pelo bilionário e filantropo George Soros, que financia diversas ONGs.
Se o presidente adotou um tom agressivo, Cruz chegou a dar declarações mais conciliadoras, afirmando que sua secretaria serviria como “porta de entrada” para reivindicações de “MST, ONGs, gays, Fiesp, OAB, índios, todos”.
Juana Kweitel, diretora-executiva da Conectas, que atua na área dos Direitos Humanos, afirma que já “há alguns anos a Secretaria de Governo tem um papel de interlocução com a sociedade civil, mas não de controle, isso é novo e chama a atenção”. Para ela, “não compete à presidência controlar atividades da sociedade civil organizada, a democracia depende de uma sociedade civil atuante”. Em sua avaliação, no entanto, o texto da MP é vago e deve ser regulamentado por decretos futuros. Ela não descarta tentar reverter as alterações propostas pelo presidente no Congresso, ou até mesmo judicializar a questão.
Existe ainda a possibilidade de que a mudança nas atribuições da Secretaria seja inconstitucional. “A Constituição Federal assegura liberdade de associação e a vedação de interferência estatal no funcionamento das associações”, afirma Aline Gonçalves de Souza, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas – São Paulo. Ela é autora de trabalhos sobre o marco regulatório do 3º setor, mecanismo aprovado em 2014 justamente para regulamentar as relações entre Estado e entidades. Segundo Souza, esta legislação “faz toda a fiscalização do recurso publico que é repassado paras as entidades que realizam politicas publicas, e é uma legislação extensa, com muito mecanismos de controle e de âmbito nacional”.
A reportagem tentou sem sucesso entrar em contato com o general Cruz para comentar as mudanças.
População LGBTI não citada
A medida provisória editada por Bolsonaro também chama a atenção pela exclusão da população LGBTI em um dos trechos. A expectativa era que a nova pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que será comandada pela pastora Damares Alves, ficasse encarregada de formular políticas voltadas para este grupo, mas o termo desapareceu. Em nota, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) criticou a ausência de qualquer secretaria ou estrutura voltada para a população LGBTI. “Não há citação explicita às LGBTI em momento algum. Dentre as políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos estão incluídos explicitamente as mulheres, criança e adolescente, juventude, idoso, pessoa com deficiência, população negra, minorias étnicas e sociais e Índio, ou seja as LGBTI, que antes eram citados nas estruturas de Ministérios e Secretarias Especiais da Presidência, foram excluídas”.
Ainda segundo a ABGLT, o Conselho Nacional de Combate a Discriminação "que conhecemos como Conselho Nacional LGBT, continua, mas de acordo com seu decreto tem a função de formular e propor diretrizes de ação governamental, a execução depende de uma pasta específica que ainda não sabemos se será mantida como diretoria como estava antes e onde será alocada".
Sergio Queirós, Secretário Nacional da Proteção Global, órgão que será responsável pela questão LGBT no novo Governo, disse que ela "terá a mesma estrutura do governo anterior. Nenhum direito da comunidade será suprimido", disse ao UOL.
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Fonte: Gil Alessi - El País Brasil
