09/01/2019
Contribuintes renegociam mais de R$ 56 milhões em dívidas com o Município
O programa, executado pela Procuradoria Geral do Município, concedeu descontos de até 100% de juros e multas sobre dívidas de tributos que, regressivamente, foram de 80% a 50% com pagamento de 12 a 36 vezes.
Mais de R$ 56 milhões em dívidas foram renegociados por contribuintes em débito com a Prefeitura de Porto Velho, durante o Refis Municipal, realizado de 2 de janeiro a 28 de dezembro de 2018. Foram 22.193 parcelamentos, somando mais de R$ 56 milhões (R$56.574.423,14) no total parcelado.Iniciativa da gestão do prefeito Hildon Chaves (PSDB), o programa, executado pela Procuradoria Geral do Município, concedeu descontos de até 100% de juros e multas sobre dívidas de tributos que, regressivamente, foram de 80% a 50% com pagamento de 12 a 36 vezes. “Vale salientar que, os contribuintes que fizeram o refis não podem atrasar parcelas, pois, pela lei, com atraso de mais de duas parcelas, o parcelamento é cancelado e juros e multas retornam”, explica Hildon Chaves.
O Refis Municipal recebeu reforço por meio de parceria firmada com o Tribunal de Justiça de Rondônia, o que possibilitou a realização de três mutirões, com intensificação da divulgação e consequente ampliação do acesso ao programa, para os contribuintes que desejavam regularizar seus débitos.
Sucesso
O corregedor Salatiel Valverde, da Procuradoria-Geral do Município (PGM), destacou o sucesso do programa e o interesse da população. “O Refis foi uma oportunidade ímpar que a prefeitura proporcionou, reduzindo juros e multas. Ela alcançou um patamar que o cidadão poderá honrar. Estamos muito satisfeitos com esse resultado. Isso demonstra que a população está confiante e contribuindo com o trabalho da Prefeitura, em prol da melhoria da nossa cidade e do bem-estar do cidadão”, afirmou.
Lembrando que o programa contemplou dívidas ativas tributária e não tributária, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2017.
Mutirões
Para facilitar a renegociação com os devedores, a Prefeitura realizou três mutirões, um na região central da cidade, outro na Zona Sul e o último no setor Leste. Juntos somaram mais de meio milhão de reais (R$ 657.835,11).
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Fonte: PMPV
