17/01/2019
Infelizmente, a Reforma da Previdência
O salto de gastos com a previdência social no Brasil, na última década, é tão assustadora, que os mais otimistas conhecedores do tema reconhecem que levará três décadas para o país sair de "parte" desse rombo gigantesco.
O assunto que domina todos os gabinetes em Brasília do Palácio do Planalto é a desesperada Reforma da Previdência. Tem de sair, a qualquer custo, afirmam os membros da equipe responsável. O salto de gastos com a previdência social no Brasil, na última década, é tão assustadora, que os mais otimistas conhecedores do tema reconhecem que levará três décadas para o país sair de "parte" desse rombo gigantesco.Alguns países da Europa fizeram suas reformas na previdência e a dor foi gigantesca, como Portugal e Grécia. Os reflexos da não reforma estão levando países como a França, por exemplo, a sua pior situação econômica e possível recessão desde a Segunda Guerra Mundial.
O Brasil foi o único país do globo que o déficit com a previdência saltou tão gigantescamente à proporção e escalas impensáveis. É difícil compreender como em dez anos (uma década) os governos Lula, Dilma e Temer deixaram esse rombo tomar dimensões e proporções tão gritantes.
A Reforma da Previdência terá de ser tão profunda e tão dolorosa que o próprio governo do presidente Jair Bolsonaro tenta a cada dia amenizar o impacto. A equipe responsável pela Reforma, sabe que é impossível criar mecanismos que alivie tal ação futura que será provida da Reforma Previdenciária.
O atual governo terá de fazer aquilo que os governos anteriores não fizeram. Parte da dolorosa Reforma, poderia ter sido feita ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1998 quando da Primeira Reforma Previdenciária. Essa atingiu parte dos objetivos esperados pela equipe de FHC e, apenas 4% da meta da reforma impactou nas contas públicas, doravante apagadas com os sucessivos gastos com funcionalismo público no governo posterior de Lula em 2003.
Em 1998, a primeira Reforma com FHC (PSDB), foi criado o Fator Previdenciário na Emenda Constitucional nº 20/98, constante na Lei 9.876/99 que alterou dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213/91; além de uma regra de transição para aqueles já contribuintes do sistema antes da aprovação da PEC. A Reforma previa a exigência de uma idade mínima para a aposentadoria: no caso das mulheres, 55 anos; e no caso do homem, 60 anos. Até então, a aposentadoria valia para quem contribuísse por 25 a 30 nos, no caso das mulheres; e 30 a 35 anos, no caso dos homens, mas sem limite mínimo de idade.
Em 2003, a segunda Reforma com Lula (PT), visava estabelecer critérios de contribuição para o servidor público inativo e fixando a base de cálculo para a aposentadoria. Extinguiu as regras de transição para a aposentadoria voluntária, com ressalvas de opção de redução do valor para cada ano de antecipação. Os funcionários públicos já aposentados ou que contavam com o chamado direito adquirido tiveram assegurada na reforma a integralidade de seus benefícios. Os demais servidores podiam chegar a ter a integralidade de vencimentos, mas para isso precisam seguir cinco requisitos: os homens ter 60 anos de idade, 35 anos de contribuição, 20 anos de serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no último cargo; as mulheres ter 55 anos e 30 anos de contribuição, além das outras três exigências. Se não conseguissem preencher todos os requisitos, então passariam que se contentar com uma aposentadoria calculada pela média dos salários recebidos durante toda a vida profissional, o que resultará num benefício necessariamente inferior ao salário integral.
No governo petista (2003) a Nova Reforma partida da frustração acarretada de FHC em 1999, não resolveu os principais gargalos da Previdência Social que, com a gastança descontrolada com a contratação de servidores públicos pelo governo Lula, a partir de 2003, perdeu sua essência e objetivo de frear os gastos e controlar o crescimento do rombo previdenciário que tomaria proporções gigantescas (2019).
Em 2012, a presidente Dilma Rousseff foi alertada da necessidade de se realizar uma Reforma profunda e necessária para se conter o crescimento desenfreado do rombo. Porém devido ao início do enfraquecimento político que o tema trouxe ao governo Dilma-Temer, a proposta foi adiada e nesses sete anos de intervalo (2012-2019) a dívida previdenciária no Brasil foi a que mais cresceu entre todos os países.
Infelizmente, caberá ao governo do presidente Bolsonaro colocar na prática a tão temida e dolorosa Reforma. Não há mais como adiar, sob o risco de pagarmos esse rombo com a paralisia da economia. Os países da Europa sabem e conhecem muito bem essa lição. Alguns países se adiantaram uma década em relação ao Brasil para não ter de experimentar a irresponsabilidade de não curar a ferida quando se há medicamento.
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Fonte: Victoria Angelo Bacon
