17/01/2019
Justiça determina suspensão da greve dos agentes penitenciários
Nesta decisão, o desembargador Roosevelt Queiroz Costa, concedeu a tutela provisória de urgência “para impedir a realização da greve programada pelos servidores do Singeperon.
O Governo do Estado de Rondônia foi intimado nesta sexta-feira (18), da decisão liminar proferida nos autos do processo nº 0801150-04.2017.8.22.0000.Nesta decisão, o desembargador Roosevelt Queiroz Costa, concedeu a tutela provisória de urgência “para impedir a realização da greve programada pelos servidores do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Agentes de Segurança Socioeducativo do Estado de Rondônia (Singeperon) para início nesta sexta-feira (18), às 8h, determinando que os mesmos se abstenham de paralisar os serviços, perdurando esta ordem até deliberação ulterior, devendo, portanto, ocorrer funcionamento completo de todas as atividades no sistema prisional, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), até o máximo de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), ao demandado e multa de R$ 5.000,00 (diária) aos membros do Sindicato, e aos servidores que aderirem ao movimento paredista.”
O Governo do Estado, pautado pelo princípio Republicano que está prescrito na Constituição Federal, cumprirá regularmente, às decisões judiciais. Informa ao Singeperon e a toda Sociedade Rondoniense que a equipe do governo estará aberta ao diálogo e a promover todos os estudos e avaliações necessárias à atender ao melhor interesse público.
Renova, ainda, que o Governo do Estado trabalhará, junto com a Assembleia Legislativa e os Deputados Estaduais, para desenvolver a melhor saída para toda a categoria de agentes penitenciários.
Fenaspen
A greve dos agentes penitenciários de Rondônia, foi anunciada na segunda-feira (14) pelo Singeperon e ganhou o apoio da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen).
A manifestação foi do vice-presidente da entidade na 9ª Região (Amazonas, Rondônia e Acre), o agente penitenciário Ronaldo Rocha de Souza, que evidenciou a luta da categoria no estado por maior valorização.
“Desde 2011 participamos ativamente desse processo, tivemos alguns avanços com muita luta, mas Rondônia continua com essa defasagem salarial enorme em relação aos demais estados brasileiros”, revelou.
O deputado estadual Anderson Pereira (Pros), representante da categoria na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) também apoiou o movimento.
Ronaldo também repudiou o ato do governador Marcos Rocha (PSL) de vetar o orçamento já aprovado pelo parlamento e que previa o realinhamento salarial dos servidores.
“Em conjunto com o deputado Anderson e o Singeperon, vamos unir forças para fazer valer esse direito que está firmado em acordo judicial no Tribunal de Justiça”, afirmou.
CONFIRA A DECISÃO EM ANEXO
>> DECISÃO TUTELA DE URGÊNCIA
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Fonte: Redação Notícias RO
