18/01/2019
Flavio Bolsonaro vai a STF por foro privilegiado e eleva temperatura da crise Queiroz
Defesa de senador eleito pede para que caso mude de instância e barra avanço de investigação sobre ex-assessor. Ação contraria discurso da família sobre prerrogativa e constrange aliados.
A investigação envolvendo o ex-assessor dos Bolsonaro Fabrício Queiroz ganhou, nesta quinta-feira, novos contornos que jogam gasolina no constrangimento político provocado pelo caso, em plena estreia do novo Governo. O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) acionou o Supremo Tribunal Federal para que a corte suspendesse as apurações do Ministério Público do Rio de Janeiro a respeito das movimentações financeiras suspeitas de Queiroz. O pedido foi acatado de forma liminar pelo ministro Luiz Fux. Os advogados do parlamentar argumentam que o MP obteve dados sigilosos de forma ilegal junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e teria “burlado” alguns controles legais no procedimento. Além disso, a defesa do filho do presidente também acena com um pedido para que uma eventual investigação envolvendo Flávio fique com o Supremo devido à prerrogativa de cargo do senador eleito - apesar de o STF ter restringido as regras de foro privilegiado no ano passado para abarcar apenas supostos crimes relacionados com os mandatos federais.O movimento de Flávio Bolsonaro endossado pelo plantonista Fux, na prática, congelou as investigações pelo menos até 31 de janeiro, quando termina o recesso e o STF volta a funcionar normalmente. O caso, então, deve ser analisado pelo relator Marco Aurélio Mello. O passo provoca desconforto para o clã inteiro, incluindo o presidente da República. Tanto o mandatário quanto seus filhos - além de Flávio, o deputado Eduardo e o vereador Carlos - já se manifestaram no passado de forma contrária ao foro privilegiado, o direito que detentores de certos cargos têm de só serem julgados por determinadas cortes: “Quem precisa do foro privilegiado?”, escreveu Eduardo. "Eu não quero esta porcaria de foro!", afirmou Jair em um vídeo no qual aparece ao lado de um Flávio que concordava com o que ele dizia.
O pedido da defesa também constrange o ministro da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro, que quando esteve à frente da Operação Lava Jato sempre apontou o expediente do foro privilegiado como sendo um fator de morosidade no Judiciário e impunidade. O procurador da República Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, se manifestou no Twitter contra a decisão de Fux. “Com todo o respeito ao ministro Fux, não há como concordar com a decisão, que contraria o precedente do próprio STF. Tratando-se de fato prévio ao mandato, não há foro privilegiado perante o STF. É de se esperar que o ministro Marco Aurélio reverta a liminar”, escreveu. O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot foi mais sintético, e escreveu apenas "Heinnnnnnnn???" no Twitter ao compartilhar uma reportagem sobre a suspensão do processo. Até aliados dos Bolsonaro se manifestaram contra, como a deputada estadual eleita Janaína Paschoal e integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre).
Mudança de estratégia
A solicitação de Flávio também chamou a atenção tendo em vista que desde que o escândalo veio à tona, com informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de que Queiroz teria movimentado mais de um milhão de reais em sua conta, o parlamentar sempre disse não ser investigado. “Continuo com minha consciência tranquila, pois nada fiz de errado. Não sou investigado”, escreveu em 8 de dezembro no Twitter. Agora uma interrogação paira sobre esta afirmação. Agora, em nota divulgada no Instagram, a assessoria de Flávio afirma que o pedido foi feito "tendo em vista que, ao ter acesso aos autos do procedimento, verificou ser o senador objeto de investigação", e que isso "atrai a competência do STF - única autoridade competente para decidir sobre o foro adequado à continuidade das investigações."
Em sua decisão nesta quinta, Fux escreve que a defesa alegou que “depois de confirmada sua eleição para o cargo de senador da República, o órgão ministerial local [MP-RJ] requereu ao Coaf informações sobre dados sigilosos de sua titularidade, abrangendo o período de abril de 2007 até a data da implementação da diligência, a pretexto de instruir referido procedimento investigativo”. Ainda segundo a defesa, “o procedimento investigatório é baseado em informações obtidas de forma ilegal”. Por fim, Fux afirma que caberá ao relator do caso, o ministro Marco Aurélio, tomar uma decisão definitiva sobre o pedido dos advogados de Flávio.
O pedido de suspensão feito pelo senador eleito também reacende o debate sobre foro privilegiado. Em maio de 2018 os ministros do tribunal alteraram em parte a abrangência deste dispositivo para senadores e deputados federais, restringindo-o para crimes cometidos durante o exercício do mandato. Os fatos investigados pelo Ministério Público do Rio abrangem um período de 2016 a 2017, quando Flávio ainda era deputado estadual, sem direito a foro privilegiado. Os casos envolvendo vereadores e deputados estaduais são de competência do Tribunal de Justiça local.
A defesa de Flávio afirma que, apesar do novo entendimento, a decisão da própria Corte abre uma brecha para a contestação. O advogado do parlamentar cita em seu pedido trecho do próprio acórdão do STF: “A conjugação dos critérios exercício do mandato e em razão da função exigirá que esta Corte continue a se pronunciar, caso a caso, se o crime tem ou não relação com o mandato. E essa análise terá que ser feita pelo próprio STF, a quem compete definir se o processo permanece no tribunal ou desce para a primeira instância”.
Além de Flávio, o caso Queiroz também esbarra no próprio presidente, que possui imunidade inerente ao cargo. O Coaf identificou transferências do ex-assessor para a conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que totalizaram 24.000 reais. O mandatário afirmou que o valor dizia respeito a uma série de empréstimos feitos por ele ao motorista, quitado com cheques de 4.000 reais. A conta da mulher teria sido usada porque ele não teria disponibilidade de ir ao banco em função da rotina de trabalho. O presidente sempre negou qualquer irregularidade, e disse não ter declarado o valor do empréstimo em sua declaração de Imposto de Renda porque os valores eram pequenos e muito parcelados, e acabaram se "avolumando".
Tweet
Fonte: Gil Alessi - El País Brasil
