30/01/2019
Agente penitenciário é preso e Coronel da PM é denunciado por abuso de autoridade em RO
Caso aconteceu na tarde desta terça-feira (29), em Porto Velho. Comandante-geral da PM diz que a Polícia Judiciária dará sequência às investigações.
Um agente penitenciário, que estava de serviço no presídio Edvan Mariano Rosendo – Urso Panda – em Porto Velho, foi preso por desobediência. O caso aconteceu na tarde terça-feira (29).Ele teria se negado a participar de uma revista no presídio e a se justificar na corregedoria itinerante da Secretaria de Justiça do Estado (Sejus), que estava dentro da unidade prisional acompanhando o cumprimento do trabalho dos agentes durante o período de mobilização grevista.
O coronel interventor da Polícia Militar (PM), Fábio Alexandre, que deu voz de prisão ao agente, foi denunciado por abuso de autoridade na Central de Polícia da cidade pela assessoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado (Singeperon).
Um dos advogados teria dado voz de prisão ao oficial da PM. Mas, de acordo com o comandante-geral da corporação, coronel Mauro Ronaldo Flores, a prisão do interventor não tem embasamento legal.
Ainda de acordo com o comandante-geral, foi determinada uma revista nas celas do presídio onde o agente estava de serviço.
Quando foi solicitado para ajudar na revista, o agente teria se negado. Então ele foi orientado a prestar esclarecimentos sobre a negativa na corregedoria. Como o agente também não obedeceu a orientação, foi preso.
Um advogado que estava no local e acompanhou a situação, deu voz de prisão ao coronel PM por abuso de autoridade. O caso foi levado à Central de Polícia.
"A voz de prisão ao oficial da PM não se efetiva, porque não houve ilegalidade nem abuso de autoridade. A Polícia Judiciária dará sequência às investigações", explicou o coronel Mauro Ronaldo Flores.
Questionado sobre a legalidade da corregedoria que acompanha o trabalho dos agentes, o comandante-geral diz que ela é legal, que não é itinerante e que sempre existiu. "Não é ilegal, ela existe e estava no estabelecimento prisional para ver se os agentes estão cumprindo as escalas previstas em lei", salientou.
A presidente do Singeperon, Daihane Gomes, questionou a legalidade da prisão do agente e da ação da corregedoria dentro dos presídios. Segundo ela, a Sejus "age de forma perseguidora". Disse ainda que há uma corregedoria itinerante nas unidades prisionais.
"Uma corregedoria que não existe institucionalmente, criaram-na e, sem nomeação legal, pegaram uma servidora e atribuíram a ela o papel de corregedora", afirmou.
Sobre a prisão do agente, ela disse que o chefe de segurança havia pedido ao servidor para que ele ficasse no posto em que estava. Posteriormente, o diretor-geral do presídio, por ordem da secretaria, mandou o agente sair do posto e ajudar na revista com os PM.
O agente se recusou, alegando que havia sido orientado pelo chefe de serviço a permanecer no posto. O diretor, então, chamou o coronel da PM e disse que o agente tinha que ir para a corregedoria itinerante. O agente penitenciário se negou dizendo que a corregedoria itinerante não existe.
"Ele explicou que a corregedoria tem rito, tem um tramite legal a seguir e que tem que haver uma denúncia formal. Então, o coronel da PM deu voz de prisão ao servidor", narrou.
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Fonte: Toni Francis — G1 RO
