31/01/2019
Com fracasso de Consórcio, empresa do Amapá se propõe a assumir transporte coletivo de Porto Velho, mas quer R$ 3,8 mi para rodar
O prefeito Hildon Chaves (PSDB) ainda não confirmou se atenderá a exigência da Amazontur. Em nota, a prefeitura da capital reforçou que vai buscar mecanismos urgentes para resolver o impasse, mas não especificou quais são.
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A Amazônia Transportes Fretamento e Turismo Ltda (Amazontur), do Amapá (AP), se propôs a assumir o transporte coletivo de Porto Velho, durante audiência no Fórum Cível do Tribunal de Justiça, na manhã desta quarta-feira (30).Entretanto, representante da empresa exigiu que o executivo municipal adiante R$ 3,8 milhões para que os ônibus voltem a rodar nas ruas ainda na próxima sexta-feira (1º). O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) endossou a proposta.
O prefeito Hildon Chaves (PSDB) ainda não confirmou se atenderá a exigência da Amazontur. Em nota, a prefeitura da capital reforçou que vai buscar mecanismos urgentes para resolver o impasse, mas não especificou quais são.
Durante a audiência, o empresário Paulo Cardoso, proprietário da Amazontur e sócio do Consórcio SIM, se propôs a assumir o serviço de transporte coletivo da capital, desde que haja esse adiantamento de quase R$ 4 milhões. O prefeito não descartou a proposta, mas informou que não era certo o adiantamento, pois seria necessário "ver toda a situação".
O empresário amapaense também fez entender que não pretende assumir os encargos com trabalhadores caso o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo (Sitetuperon) entre na Justiça contra o SIM. Os representantes do sindicato não concordaram, pois isso não ofereceria nenhum tipo de garantia aos trabalhadores.
Paulo Cardoso disse ainda que o contrato com ele seria a partir do dia 1º de fevereiro. Logo, segundo ele, não seria "justo" responder judicialmente, caso um funcionário seja demitido daqui dois meses e, eventualmente, entre na Justiça requerendo direitos de quando era funcionário do SIM. A negociação sobre o assunto não avançou.
No final da audiência, o juiz Edeni Sebastião da Rosa estipulou prazo de 30 dias para a prefeitura publicar o procedimento licitatório para uma nova concessão. Determinou ainda a inversão da administração do Consórcio SIM, formada pelas empresas Ideal e Amazontur.
"Esse é o ponto positivo de tudo que tem acontecido até agora. O município vai finalizar essa licitação e encerrar esse contrato precário", diz a assessoria da prefeitura por meio de comunicado.
Por volta das 17h desta quarta, o Consórcio SIM divulgou nota convocando todos os trabalhadores para retorno imediato às funções com objetivo de restabelecer o serviço de transporte coletivo na cidade (veja íntegra).
Mas qual seria a solução?
O defensor público Fábio Roberto fez uma análise da situação atual do transporte coletivo na capital e enfatizou que o caso "atinge todos nós".
"É preciso tratar o transporte com seriedade em Rondônia e, em especial, em Porto Velho", disse.
As propostas feitas pelo defensor público ao executivo municipal envolvem ações emergenciais, como a melhoria no maquinário do transporte e a contratação ágil de motoristas para cobrir eventuais demissões que possam ocorrer. "E exigirmos da prefeitura um plano B emergencial", ressaltou Fábio Roberto.
Após a aplicação dessas ações, Fábio também pontuou que é preciso ter uma decisão para resolver o problema, como por exemplo, liberar o processo licitatório. "Se há um entrave burocrático, é preciso sentar todo mundo em um comitê para resolver".
Outra solução imposta pelo defensor seria a implantação de um plano de mobilidade urbana em Porto Velho. Para Fábio, tal plano juntaria todas as formas de transportes existentes – como o transporte por aplicativo, o táxi compartilhado e o mototáxi – trazendo uma conexão entre todos os sistemas "para a população ter um serviço melhor".
Entenda o impasse:
- No dia 21 de janeiro, os trabalhadores de transporte coletivo resolveram paralisar as atividades. O motivo foi salários atrasados e benefícios cortados pelo Consórcio SIM.
- No dia que a greve foi declarada, o TRT disse que o movimento era ilegal. Foi determinado que pelo menos 90% dos ônibus funcionassem nos horários de pico e mínimo de 70% nos outros horários.
- Em 23 de janeiro, os funcionários suspenderam a greve e retornaram aos postos para trabalhar. O motivo foi pela não penalização imposta pelo TRT.
- No mesmo dia que a greve terminou, o Sitetuperon e representantes do Consórcio SIM se reuniam no TRT, mas a conversa terminou sem acordo. A empresa declarou problemas financeiros.
- Dois dias depois, o transporte coletivo foi suspenso novamente, mas por falta de combustível. No dia, apenas 23 carros percorreram as ruas da capital das 5h30 as 8h, segundo o Sitetuperon. O Consórcio SIM negou falta de combustível e ressaltou novamente problema financeiro.
- No último sábado (26), o Sitetuperon se reuniu com a maioria dos funcionários e explicou o cenário atual do caso. Em resposta, os trabalhadores decidiram pela demissão em massa.
- No domingo (27), o Consórcio SIM emitiu uma nota alegando não ter sido notificado da decisão e pediu que os funcionários sigam trabalhando até a audiência pública de 30 de janeiro.
- No dia seguinte, a prefeitura de Porto Velho disse que iria adotar medidas para solucionar a crise no transporte coletivo;
- Nesta quarta-feira (30), ocorreu uma audiência na 2ª Vara da Fazenda Pública para tentar solucionar o caso. Uma nova empresa se propôs a assumir o transporte coletivo de Porto Velho, mas pediu adiantamento de quase R$ 4 milhões para que o serviço volte a funcionar até o dia 1º de fevereiro.
Confira na íntegra a nota do Consórcio SIM solicitando novamente o retorno dos trabalhos:
Consórcio SIM convoca trabalhadores para o retorno imediato às suas funções
Para fazer cumprir a decisão judicial proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, nesta quarta-feira (30), vem o Consórcio SIM, novamente, convocar todos os trabalhadores para o retorno imediato às suas funções com o fim de restabelecer o serviço de transporte coletivo na cidade.
Direção do Consórcio SIM
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Fonte: G1 RO
