04/02/2019
Produtor rural pode se cadastrar para vender alimentos à merenda escolar
O procedimento ocorre em atendimento a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, que requer no mínimo 30% do valor repassado aos municípios, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), seja destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), abrirá nesta semana o ‘Chamamento Público’ para aquisição de alimentos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, para compor o cardápio da merenda escolar. A tabela de preços a serem praticados já foram enviados ao executivo municipal para publicação nos próximos dias.O procedimento ocorre em atendimento a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, que requer no mínimo 30% do valor repassado aos municípios, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), seja destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Segundo a nutricionista Fernanda Gomes Miranda, da Divisão de Alimentação Escolar (Diale), será feita compra de produtos diversos, incluindo frutas, verduras, hortaliças, polpas, peixes, frangos, açaí, entre outros produtos regionais.
“Tudo será destinado às escolas. Devido a ampliação de recursos do Programa Municipal de Alimentação Escolar (Pmae), esperamos aumentar a aquisição de fruta e hortaliças e, ao mesmo tempo, contribuir na economia regional, com um acréscimo na quantidade dos produtos”, destacou Fernanda.
Serviço
Os interessados devem procurar a Diale, na Semed, para o procedimento de habilitação do produtor rural de comercialização para atender o Pnae. Para mais informações, procurar a Rua Elias Gorayeb, 1514, Nossa Sra. das Graças. Os telefones para contato são: (69) 3901-3315 / 3300.
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Fonte: PMPV
