Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados/Reprodução
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Decreto Legislativo 295/15, que reduz os subsídios da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e dos ministros de Estado. A redução será de 10% do salário, de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23. A matéria será enviada ao Senado.
O projeto teve origem em mensagem encaminhada pela Presidência da República, o anuncio da redução salarial foi feito durante a reforma ministerial, em outubro do ano passado.
Segundo o governo, a iniciativa “insere-se no processo de racionalização e redução de despesas no âmbito do governo federal, em decorrência das dificuldades impostas pelo momento turbulento por que passa a economia mundial”.
Cálculos do próprio governo indicam economia de R$ 1,69 milhão com a redução ao ano. A mensagem foi enviada ao Congresso na mesma época da edição da Medida Provisória 696/15, que trata da reforma administrativa para redução de ministérios.
O aumento ou a redução de subsídios do presidente da República e dos ministros de Estado precisa ser feito por meio de decreto legislativo, conforme atribuição específica dada pela Constituição ao Congresso. Por isso, não poderia ter sido proposto no corpo da MP.
Ajuste fiscal
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), rebateu críticas de deputados de oposição que classificaram de demagogia o envio pelo Poder Executivo de mensagem sugerindo a redução, em 10%, do salário da presidente da República.
“Não é demagogia, é um esforço, sim, em prol do ajuste fiscal”, disse Guimarães, lembrando que todos votaram a favor. “Quem é contra a redução do salário, vote contra. É uma economia pequena, mas é um gesto importante para o País, que integra esse esforço que estamos fazendo”, completou.
Guimarães também conclamou governadores, prefeitos e parlamentares a seguir o exemplo e reduzir seus salários. “É um gesto simbólico, pode ser pouco, mas é muito”, finalizou.
Críticas da oposição
Para o deputado Evair de Melo (PV-ES), o projeto é "um gesto de propaganda". “Não teria problema o chefe do Executivo ser muito bem remunerado, desde que fosse eficiente e produzisse. Mas não adianta reduzir em 10% [o salário] se não produz nada. É irrelevante. Não deveríamos nem estar tratando de uma proposta como esta”, avaliou.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) considerou inadmissível a proposta de redução do salário da presidente. “A presidente anunciou a redução de 3 mil cargos comissionados e, até agora, isso não foi feito”, declarou. “A presidente Dilma, nós não queremos nem de graça”, acrescentou.
Segundo Sávio, o governo federal conta com mais de 24 mil cargos comissionados e, mesmo tendo assumido o compromisso de reduzir 3 mil deles, como parte do esforço fiscal, a presidente cortou apenas 7 cargos comissionados. “É conta de mentiroso”, disse.
O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) acusou a presidente Dilma Rousseff de querer fazer demagogia com o anúncio de redução de salário. “A Presidência da República gasta R$ 39 mil para encerar o mármore do Planalto e lança um edital para gastar R$ 350 milhões em arranjo de flores. E aí envia projeto para reduzir o próprio salário. É brincar com o povo brasileiro”, disse.
Mesmo criticando o alcance da medida, todos os partidos encaminharam pela aprovação da proposta.
Íntegra da proposta:?
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