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26/02/2016
Jaru: Prefeita cassada entra com recurso para retornar ao cargo
Decisão de cassação do mandato foi tomada em dezembro de 2015 pela Câmara Municipal.
A prefeita cassada do município de Jaru, Sônia Cordeiro, protocolou nesta quinta-feira (25) recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), contra a decisão da Câmara Municipal de Vereadores que cassou seu mandato de prefeita em 21 de dezembro do ano passado.No último dia 15 de fevereiro, o poder Judiciário de Jaru, denegou o mandado de segurança impetrado por Sônia Cordeiro, pedindo a anulação da referida sessão.
Dentro do prazo legal estabelecido para o recurso, a defesa da prefeita cassada, recorreu ao TJ e agora esperam dos desembargadores decisão favorável para seu retorno ao cargo de Chefe do Executivo.
A alegação da defesa, insurge contra diversas supostas irregularidades no trâmite do processo que culminou em sua cassação, como impedimento de vereador de votar, vencimento de prazos, ausência de sorteio, realização de sessão em recesso e violação ao contraditório e a ampla defesa.
Quanto ao mérito da ação, a suposta adulteração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público sobre o Transporte escolar, não será apreciado neste momento.
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Fonte: Jaru online
