Foto: Júnior Freitas/G1/Reprodução
A Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim (PMGM), através da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), divulgou as formas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2016.

Segundo a secretária municipal de Fazenda, contadora Aleide Fernandes da Silva, para o pagamento à vista em cota única, com 20% (vinte por cento) de desconto, o vencimento é 15 de março de 2016.

Para o pagamento à vista em cota única com 10% de desconto, o vencimento é em 15 de abril. Quem optar em pagamento parcelado, o vencimento da 1ª parcela é 15 de abril.

De acordo com a secretária, o IPTU é a maior contribuição financeira da população para o desenvolvimento do município. Com esse recurso é possível investir em educação, saúde, infraestrutura, esporte e lazer.

Mesmo sendo um imposto obrigatório, o município de Guajará-Mirim tem um grande número de inadimplência do IPTU. “Existe entre 50% a 60% dos contribuintes que atrasam ou não efetuam o pagamento”, disse a secretária.

“De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o não pagamento do IPTU transforma-se em Dívida Ativa com o Município, ou seja, o contribuinte pode ser cobrado judicialmente através de processo de execução fiscal ou até mesmo ser protestado pela inadimplência”, acentua Aleide.

Os carnês estarão disponíveis a partir do dia 22 de fevereiro de 2016 no balcão de atendimento da Divisão de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, no Palácio Pérola do Mamoré, sede administrativa da Prefeitura de Guajará-Mirim.