Foto: Ana Célia/Decom-ALE-RO/Reprodução A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a possível formação de cartel dos frigoríficos de abate de bovinos em Rondônia se reuniu na tarde desta segunda-feira (29) no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Os deputados aprovaram quatro requerimentos solicitando informações que serão utilizadas para balizar os trabalhos.
O primeiro requerimento é direcionado à Agência Idaron e à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), pedindo a relação dos débitos das plantas frigoríficas. O segundo, aos mesmos órgãos, pede um detalhamento dos incentivos concedidos em 2014, 2015 e em janeiro e fevereiro deste ano.
O terceiro requerimento, encaminhado à Idaron e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), solicita a relação de encerramento de atividades dos frigoríficos no Estado. O último, encaminhado à Associação dos Pecuaristas de Ariquemes (APA), pede o relatório do mais recente Grito da Pecuária.
A reunião foi dirigida pelo presidente da CPI, Adelino Follador (DEM). Ele explicou que após receber essas informações, os parlamentares verificarão se há veracidade em diversas denúncias que já chegaram à Assembleia Legislativa, sobre possível formação de cartel.
O relator da CPI, Lazinho da Fetagro (PT), disse ser importante que os deputados visitem todas as plantas frigoríficas, se possível com um representante da Sefin. “Assim será possível examinar o que realmente está acontecendo”, acrescentou.
O deputado José Lebrão, membro da comissão, disse ser preciso verificar a situação tanto das plantas frigoríficas que estão abertas quanto das que foram fechadas. “Com base na documentação que solicitamos, veremos se há incentivos concedidos a frigoríficos fechados”, detalhou.
Lebrão defendeu, também, ampla cobertura da imprensa nos trabalhos da CPI, obtendo apoio imediato de Adelino Follador e de Lazinho da Fetagro. “Acabei de conceder uma entrevista, explicando que o objetivo da comissão é evitar que o consumidor seja prejudicado”, destacou Lazinho.
Follador explicou que na conclusão dos trabalhos será elaborado um relatório, que inicialmente deve ser aprovado pelos integrantes da comissão, para depois ser submetido à votação em plenário. “Depois disso o relatório é encaminhado aos órgãos competentes para que providências sejam tomadas”, citou.
O deputado Lebrão cobrou maior rigor em relação às faltas de deputados que integram a CPI. “Esses parlamentares devem ser notificados e substituídos após faltarem à terceira reunião”, afirmou.
Adelino Follador e Lazinho da Fetagro concordaram. “Encaminharei notificação aos demais membros. O deputado Lebrão está de parabéns por esse posicionamento”, disse Follador. Não participaram da reunião de hoje os deputados Laerte Gomes (PEN) e Ribamar Araújo (PR).