25/02/2019
A reforma administrativa do governador Marcos Rocha
A Reforma Administrativa que será proposta nos próximos meses pelo governador Marcos Rocha será apreciada e debatida na Assembleia Legislativa.
Desde que foi eleito governador, o Coronel Marcos Rocha foi alertado das necessidades de uma profunda Reforma Administrativa na estrutura organizacional e burocrática do Poder Executivo do Estado de Rondônia. As equipes setoriais de transição durante os 45 dias que atuaram nas secretarias e autarquias, aprofundaram-se da necessidade de levar à Assembleia Legislativa projeto de Lei que visa reestruturar a Administração Pública no âmbito do Poder Executivo.O trancamento da transposição dos servidores do quadro estadual para o extinto território federal sob a égide financeira da União, por enquanto é interessante para o governo Bolsonaro. O superministro da Economia, Paulo Guedes alertou ao presidente a necessidade de não contrair quaisquer tipo de gasto para o tesouro da União, provocando o efeito esperado do TCU que determinou a paralisação do processo de transposição. Com esse trancamento, Rondônia deixa de economizar em torno de 100 milhões de reais por ano, dinheiro esse que estava previsto ser economizado pela equipe gestacional do governador Marcos Rocha (Planejamento, Fazenda e Recursos Humanos ).
A dívida do Instituto de Previdência do Estado (IPERON) cresce assustadoramente, principalmente com o trancamento do processo de transposição que acelera o crescimento de gastos com novas aposentadorias que, em tese, teriam de ser arcadas pela Previdência da União Federal. São mais de 3 (três) mil servidores aptos a se aposentar nesse ano de 2019 no âmbito do Estado de Rondônia (contabilizando aqui os três poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas). Esses servidores, considerável quantitativo deixaria de ser responsabilidade do tesouro estadual trazendo economia a Rondônia diretamente e a curto prazo. Até meados de 2019, o rombo do Iperon ultrapassará a cifra de 500 milhões de reais.
O rombo do extinto BERON que foi liquidado em 1997 é de 2 bilhões de reais. Por mês, Rondônia tem de repassar à União (Banco do Brasil) o valor de 12,8 milhões acumulado com a parcela dos valores deixados de serem repassados pelo ex-governador Confúcio Moura no período de 2014 a 2017 resultando em efeito cascata a referida dívida. Esse valor é descontado mensalmente do repasse de recursos da União à Rondônia.
Todos esses gargalos financeiros estão impactando o crescimento vertical e horizontal do Estado de Rondônia que deixa de investir em setores vitais ao crescimento econômico. Essa reforma, entretanto, não deve significar apenas extinção ou agrupamento de secretarias ou autarquias. É, na verdade, uma boa oportunidade de avaliar a qualidade da ação dessas e o impacto desse trabalho para o governo e a sociedade. Porém, há que se analisar o que é fundamental e aglutinar esforços, não dispersá-los, evitando-se desperdícios de recursos. Enfim, uma boa e eficaz reforma administrativa no governo.
A reforma do ex-governador Confúcio Moura, iniciada em 2013 resolveu a curto prazo os gargalos da administração. É urgente e necessária uma Reforma Administrativa profunda que direcione os cinco pilares defendidos pelos governadores que se reuniram durante essa semana em Brasília: 01- Diminuição drástica de cargos em comissão no valor percentual de 50%. 02 – Os cargos comissionados preferencialmente serem preenchidos por servidores com vínculo estatutário afim de reforçar as finanças do repasse ao IPERON que necessita urgentemente de recursos, pois os servidores não estatutários que são nomeados para cargos em comissão não repassam o desconto previdenciário ao Iperon e sim ao INSS, aumentando o rombo da Previdência Estadual. 03 – Desconto da Previdência Estadual dos servidores inativos como forma de amenizar o rombo previdenciário em 11% como adotam alguns estados da federação. 04 – Vincular diretamente as superintendências às secretarias para melhor utilização dos servidores estatutários, diminuindo assim a necessidade de contratação de novos servidores com vínculo e/ou comissionado no momento que o Estado necessita economicidade. 05- Extinguir unidades da administração estadual que impactam gastos e não possuem resultado favorável à sociedade.
É preciso reduzir o máximo o número de unidades gestoras que possam ser aglutinadas a secretarias de estado para melhor viabilidade da atuação da gestão.
A Reforma Administrativa que será proposta nos próximos meses pelo governador Marcos Rocha será apreciada e debatida na Assembleia Legislativa. É preciso economicidade atrelada ao planejamento e gestão, caso contrário as Contas do Estado de Rondônia entrarão em colapso a partir de 2020.
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Fonte: Victoria Angelo Bacon
