O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possível formação de cartel no abate de bovinos no Estado de Rondônia, Adelino Follador (DEM), juntamente com o relator, Lazinho da Fetagro (PT), estará em Cuiabá (MT) no próximo dia 14. Os parlamentares colherão subsídios com deputados do Mato Grosso, que também instalaram uma CPI para apurar o mesmo problema.
Durante reunião realizada nesta segunda-feira (7), às 16h, no Plenarinho, o deputado Adelino Follador explicou que, por conta dessa viagem a Cuiabá, na próxima segunda-feira não haverá reunião da CPI na Assembleia Legislativa. Os demais integrantes da comissão, José Lebrão (PTN), Ribamar Araújo (PR) e Laerte Gomes (PEN), disseram ser fundamental o contato com deputados do Mato Grosso.
Nesta segunda-feira, o deputado Lazinho leu correspondência encaminhada pela Associação dos Supermercados de Rondônia (Asmeron), informando não ter sido possível encaminhar o preço cobrado dos consumidores pela carne. A justificativa foi que a entidade não tem acesso à base dos produtos dos associados.
Lazinho também leu ofício da Agência Idaron, informando preços praticados na compra da arroba do boi e da vaca pelos frigoríficos, de janeiro de 2015 a fevereiro deste ano. O instituto citou, ainda, que 13 mil cabeças de gado com mais de 24 meses, para abate, saíram do Estado.
“Os frigoríficos não estão dando conta de abater esses animais, por isso eles estão saindo do Estado”, destacou Adelino Follador
O deputado Lebrão afirmou que outro fato preocupante é a saída de bezerros. “No Vale do Guaporé, nos últimos 40 dias, saíram 5 mil cabeças. Isso representa perda de agregação de valores na engorda. O Estado vai deixar de arrecadar, e muito”, afirmou.
Follador argumentou que tem saído muita bezerra, e nesse caso a situação é ainda pior. “A Idaron havia informado que havia excesso de machos em Rondônia. Mas a saída de bezerras causa prejuízos ao Estado”, acrescentou.
Os cinco deputados que integram a CPI decidiram reiterar requerimentos aos órgãos que ainda não responderam a indagações, concedendo prazo de 10 dias para que isso aconteça.
Assim, foram reencaminhados requerimentos à Superintendência Federal de Agricultura (SFA), solicitando a relação das plantas frigoríficas cadastradas no Serviço de Inspeção Federal (SIF), juntamente com capacidade de abate e data de paralisação de atividades; à Superintendência do Desenvolvimento de Rondônia (Suder), pedindo a relação dos incentivos e concessão de créditos aos frigoríficos que foram fechados; à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), que deve apresentar a relação das plantas frigoríficas contempladas com benefício fiscal e também os valores mensais dos incentivos a cada planta frigorífica; à Agência Idaron, requisitando relatório da saída de animais, de acordo com faixa etária, e ainda informando os débitos dos frigoríficos; à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), pedindo cópias de notas fiscais aleatórias com o preço do boi; ao Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), requisitando a listagem de fiscalização aos frigoríficos e a relação dos fiscais que desenvolvem esse trabalho.
Os parlamentares também decidiram comunicar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a instalação da CPI, e requerer do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) informações sobre o preço da carne e derivados, de julho a dezembro de 2015.