Nesta terça-feira (15), a Polícia Civil deflagrou a fase ostensiva da “Operação Clone”. Até o momento foram cumpridos 23 mandados de prisão preventiva e 45 mandados de busca e apreensão em endereços na cidade de Porto Velho.

Ainda foram apreendidos durante a operação 4 pistolas, 2 revólveres, 1 colete balístico, 1 rádio HT, 2 automóveis, 2 motocicletas, 29 aparelhos celulares, 2 equipamentos chapolin’s (de impedimento do funcionamento da trava e alarme), além de R$ 3.660,00 reais, U$ 10,00 dólares americanos, materiais utilizados em furto de veículos, materiais utilizados para roubo a bancos e documentos possivelmente pertencentes às vítimas de furto/roubo.

Para tanto foram mobilizados 190 policiais civis entre Delegados, Agentes e Escrivães, em 48 viaturas.

O foco da operação é reprimir três organizações criminosas atuantes em Rondônia, cuja finalidade é praticar crimes patrimoniais (furtos, roubos a veículos e residências, receptação etc), contra a fé pública (falsidade documental, falso reconhecimento de firma, adulteração de sinal identificador de veículos), contra o Estatuto do Desarmamento (porte, comércio e fornecimento ilegal de arma de fogo), e Lei Antidrogas (tráfico de entorpecente).

A investigação teve início em junho de 2015 e desde então foram produzidas provas que comprovaram a existência e atuação dos grupos criminosos e que culminaram na operação de hoje, com um total de 35 investigados.

Durante o período de investigação, a polícia civil fez uso do instituto da “ação controlada”, através do qual se registrou o desenvolvimento dos atos ilícitos de modo incontestável, para a efetiva demonstração da atividade criminosa, a fim de que a prova se tornasse suficientemente robusta, evitando intervenções que frustrassem o resultado final. Ainda assim foram lavrados seis flagrantes, sendo presas 16 pessoas, dos quais 07 alvos desta investigação, apreendidas 04 pistolas calibre .40, 01 revólver calibre 38, munições e carregadores, rádio HT e diversos outros objetos utilizados para roubo à banco.

Decorre também da fase investigativa desta operação o compartilhamento, a partir de agora, de provas com outros 12 inquéritos policiais já em andamento, que aliado aos flagrantes e à esta investigação, demonstram o quão ativo eram os grupos criminosos e suas subdivisões.

A necessidade de ações cada vez mais estratégicas e elaboradas se deve ao fato de que com a implantação da audiência de custódia, as prisões em flagrante tiveram peso diminuído no contexto probatório, em virtude da política criminal adotada que pretende manter menor número de encarcerados sem decisão condenatória.

Entenda o caso

A investigação teve início em decorrência do auto de prisão em flagrante delito lavrado, em 11 de junho de 2015, na Delegacia Especializada em Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA) pela prática dos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, previstos nos arts. 180, §1º e 2º, e 311, “caput”, ambos do Código Penal Brasileiro.

Durante as diligências, a equipe de policiais civis daquela Delegacia de Polícia detectaram que os investigados pertenciam a uma Organização Criminosa (ORCRIM) especializada em furto de veículos, adulteração de sinais identificadores, falsificação de documentos e comercialização desses veículos “clonados” como sendo “FINAN”.

Na conclusão das atividades investigativas relacionadas ao auto de prisão em flagrante delito mencionado, a Autoridade Policial presidente finalizou o trabalho, relatando as diversas empreitadas criminosas que foram atribuídas aos investigados, concluindo que se tratava de uma ORCRIM estruturada para a prática de atividades ilícitas e cada um dos membros possui funções próprias e definidas.

Na sequência, em razão da especificidade, o procedimento investigativo foi encaminhado para esta Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas – DRACO, a fim de que continuassem as diligências necessárias.

A análise inicial mostrava que a ORCRIM estava voltada a prática de diversos fatos, todos perpetrados com o mesmo modus operandi, vale dizer: os investigados, inicialmente, subtraem o veículo escolhido mediante a utilização de um equipamento que inibe a ação do alarme do veículo, conhecido como “chapolin”, depois, já com a posse mansa e pacífica do veículo, adulteram seus sinais identificadores, substituindo as placas, remarcando os vidros e, em alguns casos, remarcam, inclusive, o chassi.

No intuito de dificultar a atividade investigativa, os integrantes da ORCRIM fazem uso dos sinais de veículos similares que estejam em situação regular junto ao Departamento de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO, dando aparência, então, de licitude à res furtiva.

Ainda neste sentido, registre-se que em poder de integrante do grupo criminoso foi apreendido CRLV sem qualquer dado impresso. Em pesquisa posterior se verificou que havia sido subtraído do setor de emissão de documentos do DETRAN/RO (conforme Ocorrência Policial n. 15E1002006052), do que se conclui que estava aguardando informações com dados de veículo para falsificar o documento e finalizar a clonagem.

Justamente pela facilidade em confeccionar uma nova documentação (CRLV) para o veículo “clonado” é que se acredita na participação de despachantes e, notadamente, de servidores do próprio DETRAN/RO.

Já clonados, os veículos eram revendidos por valores bem abaixo do preço de mercado, passando como se fossem “FINAN”. Alguns dos veículos clonados inclusive eram usados para a prática de outros furtos e roubos.

No curso das investigações, com a devida análise dos suspeitos restou demonstrado a existência de três ORCRIM’s que não se comunicam entre si, mas que estão completamente voltadas para a prática de diversos ilícitos penais.

Importante destacar, ainda, que a Corregedoria do DETRAN/RO encaminhou cópias de Procedimentos Administrativos nos quais apuram os mesmos fatos e apontam as mesmas pessoas como sendo responsáveis pela prática dos ilícitos penais.

Após ter sido realizada a análise inicial, em razão do número de investigados e das particularidades e habilidades de cada núcleo organizacional, doravante estes serão tratados de forma individualizada.

1º NÚCLEO CRIMINOSO

ORCRIM dedicada à prática de atividades criminosas voltadas para a subtração de veículos nesta capital e, em várias oportunidades, utilizaram um aparelho bloqueador de alarme veicular, conhecido popularmente como “chapolin”, mas também com violação de veículos com chave “micha”.

De acordo com as diligências realizadas, apurou-se que cada integrante possui uma função definida sendo que alguns trabalham efetivamente na subtração de veículos, outros na adulteração dos sinais identificadores dos veículos (incluindo confecção de placas), na falsificação dos documentos e na comercialização dos veículos.

Na ORCRIM existem integrantes de grande periculosidade, portando e atuando no comércio de armas de fogo, bem como de roubo em instituições bancárias ou caixas eletrônicos, fazendo uso de maçaricos, rádio comunicador em frequência policial, dentre outros objetos.

Um dos integrantes ainda atua, de forma isolada, no tráfico de drogas, além de possuir passagens por crimes semelhantes aos apurados.

Dois alvos figuraram como investigados na Operação da Polícia Civil denominada “HIDRA DE LERNA”.

Merece ser registrado que, durante a primeira etapa da investigação, foi localizado em poder de um alvo, um CRLV sem dados impressos (em branco), cujo documento consta como subtraído da sede do DETRAN/RO.

Nesta ORCRIM o líder possui ainda uma oficina mecânica de veículos com a finalidade de apresentar suas atividades como se fossem lícitas.

Ressalte-se que o vínculo entre integrantes da ORCRIM também é demonstrado por prisões anteriores em que estavam juntos.

Através dos trabalhos investigativos foi possível identificar 14 pessoas como integrantes dessa ORCRIM.

2º NÚCLEO CRIMINOSO

Neste Núcleo Organizacional as investigações tiveram início quando a DRACO recebeu a notícia de que uma funcionária de Cartório estaria envolvida com falso reconhecimento firmas e documentos em transferências de veículos e, desta forma, poderia integrar alguma ORCRIM.

A investigada teria efetuado o reconhecimento de firma de um Documento Único de Transferência – DUT de forma irregular.

Foi possível compreender a estrutura organizacional, através da rede de vínculos, tendo ficado nítido que embora essa funcionária não exerça uma liderança hierárquica efetiva, todos os “esquemas” passavam por ela, uma vez que alguns integrantes captam os clientes e a investigada providenciava a forma de execução no cartorária.

Conforme apurado, além da funcionária inicialmente suspeita, ainda havia outros três trabalhando em cartórios da cidade.

Também foi apurado que há integrantes da ORCRIM atuando no ramo de Centro de Formação de Condutores, fabricantes de placas e despachantes, bem como outros captando “clientes” e “serviços”.

Nesta ORCRIM existem 06 integrantes.

3º NÚCLEO CRIMINOSO

ORCRIM voltada para a prática de diversos delitos, dentre eles furtos e roubos de veículos automotores, furto e roubo de residências e estabelecimentos comerciais, e ainda em subgrupos ou individualmente em crimes como porte, fornecimento e comércio ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e moeda falsa.

Seus integrantes também possuem antecedentes em vários crimes.

Alguns possuem habilidades específicas no rompimento de obstáculos, inclusive com desarme de alarmes. Outros se destacam pela periculosidade por portar e fornecer arma de fogo para outros criminosos.

Cada um dos integrantes possui função específica na ORCRIM, podendo ela ser alternada dependendo da empreitada delitiva a ser praticada, desde arrombamento, ingresso armado, vigilância externa, cobertura com rádio comunicador em frequência policial, condução de veículo na fuga com objetos e infratores.

Neste grupo identificou-se ainda integrante que se intitula ocupante do cargo de “geral da rua” de determinada facção criminosa.

Esta ORCRIM é composta por 14 integrantes.