23/03/2016
Deputado requer audiência pública para discutir regularização fundiária na capital
Na programação será discutida uma solução para problema da Zona Central de Porto Velho. Audiência acontece no próximo dia 31, às 15h.
Foto: José Hilde/Decom ALE-RO/Reprodução
O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) intercedeu pelas famílias dos bairros São João Bosco, Liberdade, Jardim América, Conjunto Santo Antônio, Olaria e São Cristovão, zona Central de Porto Velho. Os moradores dizem estar receosos com a falta de documentos que comprovam a titularidade de suas propriedades.
Devido ao problema com a documentação, parte dessa comunidade buscou empréstimos junto a instituições financeiras para reparos nas residências. Ocorre que os bancos negaram o repasse de verba por motivos de irregularidades fundiárias.
Representantes da associação de moradores dessas áreas explicaram ter outros problemas, na prestação de serviços básicos de distribuição de água, energia elétrica e saneamento.
Diante disto, a comunidade entrou em contato com Jesuíno Boabaid, que solicitou a realização de audiência pública no próximo dia 31, às 15h, no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa, para discutir a regularização fundiária desses bairros.
Boabaid disse aos colegas de parlamento que a finalidade da audiência é assegurar o direito à moradia. Ele destacou na justificava do seu requerimento o Artigo 6º da Constituição Federal e o Artigo 167 da Constituição Estadual, que declara os direitos sociais relacionados à saúde, moradia, etc.
Os deputados aprovaram o requerimento em sessão extraordinária.
O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) intercedeu pelas famílias dos bairros São João Bosco, Liberdade, Jardim América, Conjunto Santo Antônio, Olaria e São Cristovão, zona Central de Porto Velho. Os moradores dizem estar receosos com a falta de documentos que comprovam a titularidade de suas propriedades.Devido ao problema com a documentação, parte dessa comunidade buscou empréstimos junto a instituições financeiras para reparos nas residências. Ocorre que os bancos negaram o repasse de verba por motivos de irregularidades fundiárias.
Representantes da associação de moradores dessas áreas explicaram ter outros problemas, na prestação de serviços básicos de distribuição de água, energia elétrica e saneamento.
Diante disto, a comunidade entrou em contato com Jesuíno Boabaid, que solicitou a realização de audiência pública no próximo dia 31, às 15h, no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa, para discutir a regularização fundiária desses bairros.
Boabaid disse aos colegas de parlamento que a finalidade da audiência é assegurar o direito à moradia. Ele destacou na justificava do seu requerimento o Artigo 6º da Constituição Federal e o Artigo 167 da Constituição Estadual, que declara os direitos sociais relacionados à saúde, moradia, etc.
Os deputados aprovaram o requerimento em sessão extraordinária.
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Fonte: ALE-RO
