26/03/2019
A Lava Jato não morreu "ainda"...
Os bastidores revelaram que a maior operação policial das Américas, a Lava Jato brasileira iniciava sua morte com a decisão do STF que tirou da competência da justiça comum o poder de processar e julgar crimes de corrupção relacionados a políticos e transferiru para a Justiça Eleitoral.
Na semana passada, os bastidores revelaram que a maior operação policial das Américas, a Lava Jato brasileira iniciava sua morte com a decisão do STF que tirou da competência da justiça comum (federal e estadual) o poder de processar e julgar crimes de corrupção relacionados a políticos e transferiru para a Justiça Eleitoral.Marcelo Bretas, juiz federal no Rio de Janeiro e responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, ao decretar a prisão do ex-presidente Temer, do seu ex-ministro Moreira Franco e do coronel Lima que foi apontado pela investigação como o operador financeiro da organização criminosa, errou em não fundamentar as prisões. No artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece que para ser preso é necessário estar condenados ou criando embaraçõs ou ainda em delinquência continuada às investigações tanto da PF quanto do MPF (que trabalham em conjunto nas investigações dessa natureza).
O MPF do Rio em sua justificativa para pedir as prisões ao juiz federal Bretas alegou que Temer, enquanto presidente da República, utilizou-se de mecanismos para criar um sistema de inteligência dentro do MPF para saber e acompanhar cada passo da evolução das investigações, inclusive intimidando possíveis testemunhas. Em sua decisão de 46 laudas (páginas), o juiz federal Bretas não traz em nenhum momento essas fundamentações que são obrigatórias pelo rito processual.
Enquanto a prisão do ex-presidente Lula havia farta prova captada pelo MPF em Curitiba desde 2013, no caso de Temer, Moreira e Lima não ocorreu essa envergadura e rigidez. Por enquanto não há elementos fortes e plausíveis para se manter o ex-presidente Temer preso. O que existe de fato é a generalidade dos fatos. Falta motivação na decisão judicial. Isso é perigoso para o momento crítico da Lava Jato que exista a politização do processo. É preciso trazer para as 46 páginas da decisão do juiz federal todos os elementos que ligue ele e os seus assessores Moreira Franco e Coronel Lima a não terem como utilizar-se de mencanismos do HC (Habeas Corpus) para serem soltos.
Sócrates, filósofo da Grécia Antiga em seu período clássico orientava os magistrados que pediam seus conselhos, a ouvir com cortesia, a responder com termos sábios, estar sóbrio e decidir com a imparcialidade. O crime que pesa contra Michel Temer é de caixa dois. Logo que houve as prisões decretadas por bretas, ele escreveu em sua rede social: “Há uma batalha em curso, uma disputa entre o certo e o errado, justo e o injusto. Assim é a vida em todos os tempos. Mesmo em momentos de muita drificuldade convém manter a disposição para seguir em frente”. Em seguida, o juiz Marcelo Bretas postou um CARD de AUTOAJUDA extraído do site “Frases do Bem”. Escreveu o juiz federal: “Antes de desistir de tudo, lembre-se: as estrelas destacam-se no escuro”. Em suas postagens pelas redes sociais nos últimos dias que antecederam as prisões de ontem, demonstrava claros recados aqueles que estavam tentando barrar a Lava Jato e o combate à corrupção. Em publicação também nas suas redes sociais ele demonstrou possíveis retaliações e escreveu: “O momento que vivemos recomenda serenidade, o que não significa baixar a cabeça diante das dificuldades”, escreveu no dia 18 de março.
Fica claro e evidente que as postagens de Bretas nas suas redes sociais resume-se em: “Não mexam com a Lava Jato, pois haverá reação”. É nítido que Bretas agiu com a emoção do poder e não com os ensinamentos de Sócrates em seus mais de 2500 anos de pertinência no Mundo Jurídico. A Lava Jato é essencial ao país, não há dúvidas. Qual o preço para mantê-la de pé? Combater aos ilícitos e a corrupção é essencial para um país e uma democracia se manterem vivos. O que se torna perigoso é atirar combustível ao fogo, causando uma guerra entre as instituições que já iniciou.
As coincidências que direcionam à possível retaliação de Bretas ao STF em alusão à Lava Jato é a decisão da mais alta Corte da Justiça Brasileira em decisão de seu colegiado em 15 de março de enviar os processos que têm relação com corrupação à Justiça Eleitoral.
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Fonte: Victoria Angelo Bacon
